Projeto de Lei que zera ICMS para compra de vacinas da Covid-19 está na Assembleia
BELO HORIZONTE – Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propõe zerar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as compras de vacinas contra a Covid-19, em todo o território mineiro. O PL 2.543/2021, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS), objetiva facilitar a compra das doses pelos municípios e futuramente também empresas privadas.
Conforme o projeto, a isenção do ICMS será válida enquanto durar as regras do Decreto 47.891, de 20/03/2020 que Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (SARS-CoV-2) no Estado de Minas Gerais. O desconto também vale para os insumos para a fabricação da vacina. O artigo 3 do PL ainda veda a fixação de limite quantitativo ou de ordem financeira para a isenção do ICMS.
A justificativa do projeto reforça que a medida é essencial e urgente ante a necessidade de proporcionar a agilidade exigida para a vacinação de toda a população mineira. A operação da isenção do ICMS já está autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desde 26 de fevereiro, mas precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do respectivo estado.
“Queremos oferecer melhores condições aos municípios e ao mercado mineiro, no acesso à matéria-prima. Somente com a vacinação em massa vamos conseguir vencer essa pandemia e voltarmos o mais rápido possível à vida normal. Por isso, propomos a aprovação rápida desse projeto”, explicou a deputada Rosângela Reis.
Rosângela Reis afirma que o nosso país vive um dos piores momentos do enfrentamento à COVID-19, com ápice nos gráficos que compõem a evolução dos casos e evolução dos óbitos. Até essa segunda-feira (15), Minas registrou novos 3.215 casos e 37 mortes por COVID-19 em 24 horas, totalizando 974.594 casos e 20.687 óbitos, conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG).
