sexta-feira, março 1, 2024
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Prefeitura Timóteo realiza mais uma audiência do Programa Regularização Fundiária

O prefeito Douglas; o vice-prefeito Vespa e o secretário de Planejamento, Thales Castro

TIMÓTEO – Com a presença do prefeito Douglas Willkys, do vice-prefeito José Vespasiano Vespa, do secretário de Planejamento, Thales Castro, a Prefeitura de Timóteo realizou nesta quinta-feira (8), no bairro Ana Rita, região do Esplanada,  uma Audiência Pública para apresentar o Programa Viver Legal de Regularização Fundiária da localidade. No início deste mês, o lançamento do Programa Viver Legal aconteceu no bairro Macuco, na regional Leste, onde acontecerá a regularização de cerca de 1.000 imóveis.

A audiência realizada nas dependências da Igreja Assembleia de Deus (Rua Alemanha, nº 41), também contou com a presença dos vereadores Thiago Torres, Brinnel Tozat, Raimundinho, Professor Ronaldo, Nelinho da Copasa.

Nessa etapa do Programa no bairro mencionado estarão sendo legalizados 240 lotes em atendimento a um processo judicial. Para a audiência foram encaminhadas cartas-convites aos moradores contemplados com um cupom destacável que entregue no acesso à reunião.

O prefeito Douglas disse que a regularização de lotes na localidade do Esplanada/Ana Rita,  é um marco histórico ao resgatar a dignidade de toda a comunidade que aguardava por esse momento com expectativa. Segundo ele, o Programa Viver Legal de Regularização Fundiária visa legalizar os lotes sem documentação cartorial, assegurando assim a propriedade do imóvel.

Durante as audiências, os técnicos explicaram como o programa será desenvolvido. O prazo para a conclusão dos serviços é de doze meses e o programa nesse bairro será realizado com recursos próprios da Prefeitura de Timóteo. A parte de levantamento aerofotogramétrico e topográfico georreferenciado será executado por uma empresa contratada, enquanto a parte documental estará a cargo da Administração Municipal.

Durante a reunião todos os protocolos de segurança sanitária foram  obrigatoriamente observados como o uso de máscara, de álcool 70% e distanciamento entre os participantes.

História do Esplanada

A área em questão foi vendida por uma imobiliária que teve seu CNPJ extinto. Com isso, o Município assumiu o passivo dessa ação que tem como autor o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A Secretaria Municipal de Planejamento esclareceu à Justiça que para dar cumprimento à decisão judicial seria “necessária à elaboração da Planta Urbanística e auto de demarcação de ortofoto retificada e georreferenciamento”.

 

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