Ministério Público investiga “farra de assessores” de vereadores em Fabriciano

A denúncia foi feita pelo representante comercial Irnac Valadares

FABRICIANO – O Ministério Público acolheu a denúncia formulada pelo representante comercial Irnac Valadares contra a já denominada “farra dos assessores” de vereadores na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Em expediente próprio na última quarta-feira (7), o órgão comunicou que a reclamação foi juntada no Processo Administrativo nº 0194.18.000339-5, para apuração, cuja última diligência havia sido requerida no dia 08 de fevereiro deste ano.

O procedimento em curso apura possíveis irregularidades quanto à diversos cargos comissionados, cujas atribuições não se enquadram no conceito de direção, chefia e assessoramento, havendo, ainda, a ausência da marca da relação especial de confiança entre a autoridade nomeante e os servidores nomeados.

Na denúncia formulada ao Ministério Público, Irnac Valadares contesta a Lei nº 4.359/2021, recém aprovada, que modifica a estrutura administrativa, cria novos cargos e amplia de três para até seis assessores parlamentares para cada vereador, o que, segundo ele, é vedado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Tribunal de Contas

“Em plena pandemia, a Câmara de Fabriciano aprovou projeto para dobrar o número de assessores para os vereadores. Ou seja, quando deveriam estar economizando recursos públicos, para investir na saúde da população, com a compra de vacinas, estão é aumentando os gastos em seus gabinetes e criando mais cargos”, criticou.

A mesma representação também foi aviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com o protocolo nº 6684110/2021 (foto), que se encontra na Secretaria da Presidência, com o conselheiro José Alves Viana, para providências.

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO REITERA QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA APROVADA PELO LEGISLATIVO LOCAL RESOLVEU QUESTÕES TIDAS POR ILEGAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E EFICIÊNCIA, TORNOU A CÂMARA EFICIENTE, E DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS.

A POPULAÇÃO TERÁ A POSSIBILIDADE, NO LEGISLATIVO, DE UM ATENDIMENTO MAIS AMPLO, SEM O AUMENTO DE QUALQUER DESPESA COM PESSOAL, QUE FICA LIMITADA (DESPESA COM PESSOAL) AOS MESMOS GASTOS DE 2020.

FICAM CRIADOS OS GABINETES PARLAMENTARES, CUJA GESTÃO COMPETE A CADA VEREADOR.

COM ESSA NOVA MEDIDA, FORAM CORTADOS 25 CARGOS QUE ERAM LIGADOS À MESA DIRETORA DA CASA. O QUE VAI PERMITIR À CMCF, CASOS OS VEREADORES QUEIRAM, TER UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS ATENDENDO NOS GABINETES, E SEM AUMENTAR EM NENHUM CENTAVO AS DESPESAS COM PESSOAL.

ESSAS DESPESAS QUE A CÂMARA POSSUI, QUE TRATAM DO FUNCIONAMENTO DA CASA, SÃO DEFINIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VALORES SERÃO, PROVAVELMENTE, DEVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO AO EXECUTIVO NO FINAL DESTE ANO, A PARTIR DE EVENTUAIS ECONOMIAS REALIZADAS PELA CÂMARA ATÉ DEZEMBRO DE 2021.

LEGALMENTE, ESSA DEVOLUÇÃO SÓ PODE SER FEITA AO FINAL DE CADA ANO. NÃO O PODE SER EFETUADO NO ATUAL MOMENTO. E, A PARTIR DESSA DEVOLUÇÃO, A PREFEITURA PODERÁ ATÉ MESMO, SEGUNDO LHE APROUVER, RETORNAR ESSES VALORES À PRÓPRIA CÂMARA, COMO PARTE DO SEU REPASSE MENSAL AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ANO QUE VEM.

 

 

Compartilhe em suas redes sociais

One thought on “Ministério Público investiga “farra de assessores” de vereadores em Fabriciano

  • 13 de abril de 2021 em 19:21
    Permalink

    Absurdos e mais absurdos! Prefeitura de Fabriciano aumentando mais ainda os cargos comissionados. Câmara aumentando número de assessores. E para o servidor da Prefeitura nem a recomposição salarial. Abutres!

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *