Indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado chegam a R$ 400 milhões em Minas

Mais de 4 mil pessoas já foram indenizadas por esse fluxo no estado

REDAÇÃO – As indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) alcançaram, em março deste ano, 11,8 mil pessoas, atingindo o valor de mais de R$ 1,07 bilhão na bacia do rio Doce. Desse valor, cerca de R$ 400 milhões foram destinados a moradores de Minas Gerais. 

Até o momento, mais de 4 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema simplificado nos municípios de Naque, Aimorés, Itueta, Periquito e Rio Doce e nos distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso).

O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.

Naque foi um dos primeiros municípios do Estado a entrar no novo sistema, em setembro de 2020. Em seis meses, mais de R$ 85 milhões foram para moradores da cidade. Esse valor é mais que o triplo dos cerca de R$ 25,5 milhões de arrecadação total da Prefeitura do município no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado. Além disso, cerca de 1.150 pessoas na cidade receberam indenização, o que corresponde a mais de 17% dos moradores do município, que tem cerca de 7 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

Em Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, foram pagos mais de R$ 46 milhões em indenizações em seis meses. O valor supera em R$ 11 milhões o total de arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, que foi de R$ 35 milhões. 

Em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foram pagos cerca de R$ 86 milhões em seis meses. Esse valor equivale a 72% da arrecadação do município em 2020, que, segundo o TCE, foi de R$ 119 milhões.

Já em Pedra Corrida, distrito de Periquito, foram pagos R$ 32 milhões em indenização, quase R$ 8 milhões a mais do que a arrecadação municipal em 2020, que chegou a R$ 23,9 milhões.

Ao todo, 22 localidades em Minas Gerais e no Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020. 

O termo de aceite dá quitação definitiva aos danos individuais. O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

A Fundação Renova informa que, até fevereiro de 2021, foram desembolsados R$ 12,22 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

 

*Fontes: IBGE, Tribunal de Contas de MG (TCEMG) e Secretaria da Fazenda de MG (SEF/MG)

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Compartilhe em suas redes sociais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *