Galileia, São José do Goiabal e Pingo d’Água vão ingressar no Sistema Indenizatório

REDAÇÃO – A partir do dia 1º de junho, os municípios de Galileia, São José do Goiabal e Pingo d’Água, todos em Minas Gerais, passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, conforme decisão judicial. O prazo de adesão nessas localidades vai até o dia 31 de julho de 2021.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

As indenizações contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

Os valores das indenizações nessas localidades, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.

Prorrogação de prazo

A Justiça também prorrogou o prazo de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado em 11 localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo para o dia 31 de julho. O prazo anterior venceu em 30 de abril deste ano.

A nova data-limite de ingresso no Sistema vale para os atingidos dos municípios mineiros de Naque, Itueta, Ipaba do Paraíso (distrito de Santana do Paraíso), Pedra Corrida (distrito de Periquito) e Revés do Belém (distrito de Bom Jesus do Galho) e dos capixabas de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu e Colatina, conforme decisão judicial.

Além dessas localidades, outras também têm acesso ao Sistema até o dia 31 de julho. Em Minas Gerais, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque- exceto o Povo Indígena -, Periquito e o distrito de Senhora da Penha (município de Fernandes Tourinho). No Espírito Santo, é o município de Marilândia.

O primeiro pagamento pelo Sistema foi realizado no início de setembro de 2020. Em abril de 2021, chegou a R$ 1,08 bilhão em pagamentos pelo Sistema Indenizatório Simplificado para cerca de 11,8 mil pessoas. A Fundação Renova ultrapassou a marca de R$ 4,09 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros a cerca de 323 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Compartilhe em suas redes sociais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *