domingo, fevereiro 25, 2024
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Edital da microchipagem em cães e gatos: Inscrição dos municípios termina nesta quarta-feira

REDAÇÃO – Municípios interessados em fazer parte do Programa “Conheça seu Amigo” e que ainda não formalizaram o ato podem fazer a inscrição no Edital Semad 03/2021 até as 23h59 desta quarta-feira (29/12). A ação consiste no recebimento de microchips para que sejam inseridos em cães e gatos em situação de rua ou que sejam provenientes de comunidades de baixa renda. Leitores para identificação dos microchips também serão disponibilizados.

Ao todo, 50 municípios serão selecionados por meio do programa para receber os microchips e leitores dos itens. As localidades selecionadas assinarão um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), num período de 12 meses. A quantidade de microchips destinados será de 10% da população de cães e gatos dos municípios selecionados.

Animais em situação de rua que participam de algum programa de controle reprodutivo municipal ou que estejam disponíveis para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil também poderão receber os microchips, assim como cães e gatos de áreas de superpopulação animal.

Os municípios interessados deverão realizar inscrição pelo e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br. No dia 12 de janeiro, será feita a divulgação dos resultados preliminares, com o final sendo publicado no dia 20 de janeiro.

Identificação do animal

O superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, destaca que dois dos principais problemas existentes dos municípios se trata do abandono de animais, além da existência de cães e gatos sem tutores. Com a microchipagem, o município, assim que localizar esses bichos na rua, poderá usar o leitor do equipamento para identificar as condições deles, se possui um tutor, por exemplo.

“O animal de rua ou pertencente à população de baixa renda, com maior probabilidade de abandono, será recolhido pela prefeitura e um microchip será implantado nele, com dados, como a idade do animal e a raça, além de informações sobre o tutor. No momento da identificação, se ele for encontrado na rua, o dono será identificado e acionado”, explica Diogo.

A implantação do microchip, de acordo superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, evita e desestimula o abandono de animais, considerado crime, com pena de detenção de até cinco anos, segundo a Lei Federal nº 14.064/20. De acordo com Diogo, Políticas públicas para animais também podem ser melhor elaboradas com o instrumento, como a criação de locais para abrigar animais, aperfeiçoamento das campanhas de vacinação, programas de castração, entre outros.

Jovens Mineiros Sustentáveis

Outro edital com inscrições até o dia 29 de dezembro é referente ao projeto “Jovens Mineiros Sustentáveis”, que selecionará municípios para implementação do programa em escolas da rede municipal de ensino em Minas Gerais. A ação abordará as temáticas de consumo consciente de água e energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária em bem-estar animal nas escolas.

Os municípios selecionados firmarão Termo de Cooperação Técnica com a Semad, num período de 12 meses e sem transferência de recursos financeiros entre as partes. A estimativa é que 4 mil alunos sejam contemplados no projeto, que também envolverá 240 professores, 80 escolas e 40 municípios.

Os municípios interessados devem enviar suas propostas para o e-mail educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br.

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