Desatualização na legislação municipal apontada pelo TCE é tema de encontro entre prefeito e vereadores
TIMÓTEO – O relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em novembro de 2017 na Prefeitura de Timóteo foi tema de uma reunião realizada nesta segunda-feira (18) entre o prefeito Douglas Willkys e os vereadores do município. A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios do TCE-MG nos dias 6 a 10 e 20 a 24 de novembro de 2017 identificou uma série de falhas que impactam diretamente na saúde financeira e administrativa do Município.
O prefeito Douglas Willkys conta que ao receber o relatório do TCE no início do seu primeiro mandato, em julho de 2018, ficou bastante preocupado em virtude da análise tributária que foi feita nas contas do Município e que apontou uma desatualização na legislação, entre outros. Um dos pontos mencionados na apresentação do secretário municipal de Fazenda, Anderson Moura, por exemplo, é o Código Tributário que é de 1997 e está muito desatualizado. “Depois dessa data já foram feitas seis novas legislações federais na área”, resumiu o secretário. Além do prefeito e do secretário Anderson, participaram do encontro o vice-prefeito e secretário de Educação, José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa; e os secretário Fabrício Araújo (Procuradoria-Geral), Thales Castro (Planejamento), Ângelo Ribeiro (Governo e Comunicação) e a gerente de Receitas da PMT, Rosiane Ribeiro.
Como resultado da auditoria, o TCE-MG apontou 26 metas a serem cumpridas pelo Município para a modernização da máquina pública. Elas incluem, dentre outras ações, a implantação de procedimentos de consolidação de normas tributárias; a revisão da Planta Genérica de Valores; a revisão do Plano Diretor – que no caso de Timóteo está em fase final e foi suspensa por causa da pandemia; revisão do Código Tributário do município; atualização e adequação do sistema gerencial informatizado; regularização do registro de bairros não cadastrados; além da adoção de medidas para o combate a evasão e sonegação fiscal.
Para viabilizar essas adequações, o Tribunal de Contas do Estado propôs a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que o Município se comprometa a efetivar as medidas identificadas no relatório do órgão estadual.
Para o presidente da Câmara, Luiz Perdigão esse tipo de reunião, como a que ocorreu nesta segunda-feira, é importante para embasar a opinião dos vereadores e para não haver ruídos na comunicação entre Executivo e Legislativo. “Quero agradecer ao prefeito e sua equipe por convidar os vereadores para esses esclarecimentos. Ficou claro que esse projeto é muito importante para a cidade continuar evoluindo”, destacou. Além do chefe do Legislativo, também participaram do encontro os vereadores professor Ronaldo, Beto do Estofamento, Raimundinho, Reigler Max, Nelinho da Copasa, Brinell Tozatti, Adriano Alvarenga, Wladimir Careca, Fabiano Ferreirah e Tiago Torres.
