Aprovado na Câmara de Fabriciano o reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários
FABRICIANO – Com o voto favorável de 13 dos dezessete vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, foi aprovado na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 3.168/2021, de autoria do prefeito Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB), que, a princípio, pedia reajustes para os salários dos servidores públicos municipais, também trouxe para surpresa de apenas três vereadores, Lincon Drumond (DEM), Thiago Lucas (PT) e Missionário Ney Oliveira (PSDB), o também reajuste salarial do próprio prefeito, vice-prefeito e secretários.
O vereador Lincon votou contra o Projeto, enquanto os seus colegas Thiago Lucas e Missionário Ney se abstiveram da votação, por ambos não concordarem com o reajuste para os agentes políticos.
Com a aprovação da matéria, o prefeito Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) passa a ganhar mensalmente R$ 18.917,89, um dos maiores salários de um político em toda a região Leste do Estado. Enquanto a grande maioria dos servidores da Prefeitura recebe pouco acima do salário mínimo. O reajuste nos salários tanto dos servidores, prefeito e vice-prefeito, será pago no mês de maio com a data retroativa a 1º de janeiro deste ano. Ou seja, “o pagamento de maio será bem gordinho para todos”, ironizou um internauta que criticava a votação na Câmara.
PANDEMIA
Em tempos de pandemia e falta de vacina para a maioria da população, agravada pela crise econômica vivenciada pelo município, não haveria uma justificativa plausível para um aumento nos salários do prefeito e do vice-prefeito, que passam a receber mensalmente dos cofres municipais, R$ 18.917,89 e R$ 11.350,74, respectivamente. Já cada um dos 10 secretários municipais passará a receber R$ 10.269,71 por mês.
A PrefeituraA Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Orçamentária e Financeira, informou que fará a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. Disse também que o município vai garantir a aplicação do índice de 4,52%, referente à inflação acumulada no ano (de janeiro a dezembro de 2020), com base no IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo).
A reposição das perdas inflacionárias nos últimos 12 meses, com base no IPCA, é assegurada pela Constituição Federal (Art. 37, X). A recomposição fazia parte da negociação coletiva com o sindicato da categoria (Sintmcelf).
A previsão do município é pagar reposição na folha de maio (mês que vem), retroativa a 1º de janeiro, quando vence a data base da categoria. Por Lei, o índice é válido para todos servidores públicos, tanto os da ativa (concursados, contratados, comissionados e agentes políticos) quanto os inativos (aposentados e pensionistas).
