domingo, fevereiro 25, 2024
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ALMG aprova prorrogação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 até junho

Redação – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (11/2/20), o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho, nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do governador Romeu Zema. O PRE também teve seu parecer de redação final votado.

O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529, de 2020, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o PRE altera para junho de 2021, era dezembro de 2020.

Prorrogado estado de calamidade pública em Minas

Novo prazo do estado de calamidade pública de Minas recebe aval dos deputados

Em seu parecer, o relator, deputado Raul Belém (PSC), recomendou a aprovação da matéria argumentando que a prorrogação “viabilizará ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise”, tendo em vista que o vírus permanece em circulação no País e no Estado e com características de sustentabilidade de transmissão. “Minas está em plena ascensão no número de casos e nosso território é extenso e com iniquidades assistenciais e econômicas”, afirmou o relator.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB), Guilherme da Cunha (Novo) e Noraldino Júnior (PSC) encaminharam a votação, manifestando-se a favor da matéria e ressaltando o caráter de excepcionalidade da situação. “O governador tem de ter autonomia para tomar decisões. Ele precisa controlar a segunda onda, que está muito pior que a primeira. O Estado está fazendo o papel do governo federal e contratando CTIs (centros de tratamento intensivo)”, argumentou o deputado Carlos Pimenta.

O deputado Bartô (Novo) foi o único parlamentar a manifestar-se contrariamente à matéria, argumentando que o Estado já teve “tempo suficiente para se preparar para a pandemia”. Segundo ele, o estado de calamidade permite que as contas “fiquem mais frouxas”, o que pode permitir um mau uso da verba pública. “O tempo de se preparar já passou. Agora é hora de cobrar resultados do governador e dos prefeitos. Peço que votem não”, afirmou.

Seu colega de partido, o deputado Guilherme da Cunha, discordou. “Nosso papel como deputados é fiscalizar. Aprovar o estado de calamidade é reconhecer que estamos numa situação excepcional e dar ao governo a agilidade necessária para agir, incompatível com a forma como as solicitações públicas se dão normalmente. Voto sim, depositando minha confiança no governo”, completou.

Calamidade – A decretação do estado de calamidade pública suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.

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