VOLTA ÀS AULAS: Ministério Público pede que prefeitura de Fabriciano apresente estudo técnico

O MP conferiu o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para o prefeito atender a requisição de informações, tendo em vista a urgência da questão, cujo descumprimento pode levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública.

Fabriciano – No contexto do procedimento PA nº 0194.20.000149-4, o Ministério Público expediu nesta quarta-feira (20) novo expediente dirigido ao prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), no qual questiona a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino, previstas para o próximo dia 25, em plena pandemia do Coronavírus.

“Consoantes recentes decisões, o Poder Executivo Municipal, quando decidir por adotar medidas menos restritivas do que o Estado no tocante ao combate do COVID-19, deve fazê-lo de somente quando devidamente embasado em dados técnicos e se adotadas as medidas sanitárias adequadas para impedir a transmissão do coronavírus”, destacam os promotores de Justiça.

Para a retomada das aulas em formato presencial, registram, “há a necessidade de que sejam apresentados os dados técnicos que fundamentaram a decisão de retorno às aulas nas escolas municipais e quais medidas sanitárias estão sendo adotadas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais pessoas no ambiente escolar”.

Desta forma, o Ministério Público requisitou do prefeito uma série de justificativas e os dados que embasaram a sua decisão do retorno das aulas no próximo dia 25, como, por exemplo, os estudos de cenários e estimativas de casos, considerando a hipótese de manutenção da suspensão das aulas e a hipótese de volta às aulas na modalidade presencial.

O MP conferiu o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para o prefeito atender a requisição de informações, tendo em vista a urgência da questão, cujo descumprimento pode levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública. Em expediente anterior, Recomendação nº 008/2020, o MP havia “recomendado” a oferta de atividades pedagógicas não presenciais (aulas online).

Nesta semana, os professores e auxiliares de Educação foram convocados e voltaram ao trabalho nas escolas do Município. Contudo, muitos reclamaram que as escolas foram reabertas sem condições mínimas de funcionamento, do ponto de vista sanitário, com poucas máscaras de proteção, faltando álcool gel, sabonetes, termômetros e com pessoas do grupo de risco trabalhando.

A representação que originou o procedimento no Ministério Público é de iniciativa do vereador Marcos da Luz (PT), que tem se destacado na luta em defesa do emprego, da saúde e da vida da comunidade escolar e da população fabricianense.

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