Profissionais da Educação representam no MP contra o prefeito de Fabriciano
Fabriciano – Liderados pela professora Elisete Alves (foto), com o apoio do vereador Marcos da Luz (PT), dezenas de profissionais da Educação de Coronel Fabriciano, encaminharam à 1ª Promotoria de Justiça Representação, em face do prefeito Dr. Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), por descumprimento de decisão judicial publicada no dia 25 de maio que suspende o ato do prefeito que determinou o retorno das aulas presenciais.
“Ocorre que nós profissionais da Educação deste município estamos, por determinação do Executivo Municipal, comparecendo cotidianamente às escolas municipais para desenvolvimento de atividades presenciais, desde o dia 18 de maio. Com essa determinação, o chefe do Executivo está descumprindo a decisão liminar concedida no âmbito do processo nº 5001346-63.2020.8.13.0194 que trata de Ação Popular de iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira, relativa às atividades presenciais na rede municipal de ensino”, explicam.
Segundo eles, com o novo cenário epidemiológico, em que os números da doença crescem assustadoramente em Coronel Fabriciano e na região, aliado ao fato de que muitos servidores da educação transitam de um município a outro para trabalhar, como por exemplo, Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso e Belo Oriente, podendo serem possíveis portadores ou agentes de disseminação do vírus, “ir trabalhar presencialmente coloca em risco severo a saúde e a vida dos profissionais. Muitos fazem uso de ônibus lotados por, até quatro vezes ao dia!”, ressaltam.
“Entendemos que vivemos um momento atípico, que fugiu do controle do nosso planejamento, ferindo o calendário escolar, grade curricular e propostas pedagógicas. Porém, antes de se planejar a retomada das atividades presenciais, tanto para alunos, quanto para os servidores, há que se pensar em um planejamento fundamentado que proteja a vida, pautado nos direitos humanos de crianças, adolescentes, famílias e educadores”, completam os signatários da petição.
De acordo com a professora Elisete Alves, a categoria dos servidores da educação não foi consultada pela Secretaria de Governança Educacional e nem pelo chefe do executivo sobre a decisão da retomada às aulas, faltando também alguns esclarecimentos pertinentes sobre seus direitos, como, terem suas saúdes protegidas, com a infecção pelo Coronavírus, direito a receberem uma orientação segura e periodicamente atualizada a respeito das medidas necessárias de cuidados com a saúde das crianças e dos demais adultos que trabalham nas escolas e creches, direito a terem os EPI’s necessários e adequados para a realização do seu trabalho na escola e creche.
“Lamentavelmente, o que ocorreu foi apenas a distribuição de duas máscaras caseiras para cada funcionário. Além desses direitos voltados à dinâmica do trabalho, há que se pensar também no aspecto emocional. Todos têm direito a manifestarem suas angústias e medos e de serem acolhidos e apoiados de forma a se sentirem confortáveis e seguros no ambiente de trabalho. Porém, na contramão desses direitos, o que se percebe, é a falta de decoro do prefeito municipal, que, através de entrevistas e lives, o mesmo se dirige aos servidores em tom de ameaça e intimidações, afirmando categoricamente que “se não trabalharem, não irão receber, porque isso não é justo com o dinheiro do contribuinte”, chamando também os professores de “preguiçosos” e ameaçando demitir os servidores contratados e, ainda, diminuir dos seus salários”, enfatiza a educadora.
Além de estar insurgindo em possível crime de desobediência, o prefeito contraria as diretrizes da Organização Mundial de Saúde, quanto ao isolamento social como uma das medidas mais eficazes para o enfrentamento da pandemia vivida em território nacional. “Ante a vulnerabilidade e risco que se expõem os educadores vislumbra-se como imprescindível a manifestação e atuação mais incisiva deste Ministério Público no feito da Ação Popular para garantir a eficácia da decisão judicial ou na forma que esta promotoria ver como mais efetiva para garantia da saúde e vida dos profissionais da Educação do Município”, dizem os profissionais do ensino de Fabriciano.
Para eles, a liminar suspende “todas” as atividades nas escolas municipais: “contudo, o prefeito tem nos obrigado a irmos todos os dias nas Escolas e creches, mesmo não tendo aulas, sem se preocupar com a segurança e colocando em risco a saúde e a vida de toda a coletividade”. “A exigência do retorno dos/as professores/as, pedagogos, monitores e auxiliares às escolas, ainda que sem alunos, fere o cumprimento na integralidade da liminar, e ainda o nosso direito à vida e à saúde”, completam.
Deste modo, eles solicitaram a intervenção da Promotoria de Justiça na Ação Popular em curso ou na forma e modo mais efetivos que constatarem, aguardando breve providência.
Manifestação
Na semana que passou, atendendo pedido do vereador Marcos da Luz, a deputada Beatriz Cerqueira também já havia aditado sua Ação na Justiça, pedindo ao juiz Dr. Mauro Lucas da Silva que seja reconhecida a ocorrência de descumprimento da decisão liminar proferida nos autos, para determinar a suspensão da determinação do retorno dos profissionais para o exercício das atividades educacionais de forma presencial nas unidades escolares da rede municipal de ensino. No último dia 10 de junho, em despacho (anexo), o Poder Judiciário abriu prazo de cinco dias para manifestação do Município, caso queira. Após, vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo.
