domingo, fevereiro 25, 2024
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Reforma da Previdência (Prevcel) será votada na próxima terça-feira na Câmara de Fabriciano

O projeto da reforma da Previdência do funcionalismo público (Prevcel), por iniciativa da presidência da Casa Legislativa foi amplamente discutido com o sindicato da categoria

Fabriciano – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano convocou os vereadores para uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (22) para votarem, entre outros projetos, a reforma da Previdência do funcionalismo público (Prevcel).

A reforma da Previdência que tramita na Câmara há uma semana e que vai ser apreciada pelos vereadores altera, entre outros pontos, a alíquota de contribuição, que passará dos atuais 11% para 14% para todos servidores do município.

Além do aumento da alíquota, a matéria altera a idade para aposentadoria, passando para 65 anos para homens e 61 anos se mulher, e também modifica as condições para concessão de pensão por morte.

Outra proposta a ser discutida e votada revoga uma Lei de 1998 que declara o Terminal Rodoviário “Rufino da Silva Neto” área de especial interesse público e restringe modificações de caráter estrutural e urbanístico.

 

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