MATRICULAS: Comunicado do Conselho da Criança e do Adolescente de Timóteo
COMUNICADO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo (CMDCA) informa aos pais dos alunos ou responsáveis que se sentiram prejudicados pela distribuição de vagas nas Escolas Estaduais pelo governo do Estado, a fazerem uma reclamação formal junto ao Conselho Tutelar.
O CMDCA acredita que a lei do zoneamento escolar deve ser respeitado e de que é direito de toda criança e adolescente acesso à unidade escolar mais próxima da sua residência.
De posse da documentação, o Conselho vai encaminhar essa contestação aos órgãos fiscalizadores para que se posicionem quanto a situação.
No ato da reclamação, o CMDCA solicita aos pais ou responsáveis que apresentem cópias dos seguintes documentos:
- CPF, IDENTIDADE E CERTIDÃO DE NASCIMENTO (Documentos pessoais do responsável e da criança)
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO
- A IMPRESSÃO DA TELA DE PRÉ-MATRÍCULA
- LAUDOS MÉDICOS (SE FOR O CASO DE NECESSIDADE ESPECIAL MÉDICA)
- Declaração da última escola, em caso de transferência
Atendimento: 9h às 17h – Avenida Acesita, 1596 – Bairro Primavera – Timóteo MG
