sexta-feira, março 1, 2024
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“Diálogos com o Sisema” promove debate sobre áreas especialmente protegidas

Redação – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, na última sexta-feira (13/11), mais uma edição do Programa Diálogos com o Sisema com o tema “Discussões acerca das áreas especialmente protegidas no contexto da Lei Estadual nº 20.922/2014.” O evento ocorreu na 148ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Triângulo Mineiro e foi transmitido virtualmente no canal de Reuniões Copam & CERH MG no Youtube.

A superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro, Kamila Borges Alves, presidiu a reunião e lembrou que a pauta de Áreas especialmente protegidas, Reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP) são temas recorrentes em reuniões com empreendedores, consultores, analistas de processos ambientais, bem como com o Ministério Público. “É muito importante rediscutir para facilitar o exercício da nossa função”, ressaltou.

A advogada e professora colunista no Instituto Brasileiro de Direito (Ibijus), Regina Gonçalves Barbosa Caixeta, foi uma das palestrantes. Ela trabalhou o conceito de Reserva Legal e a obrigatoriedade de instituir e manter as áreas; o tratamento diferenciado dado à pequena propriedade ou posse rural (área total inferior a 4 módulos fiscais); formas de sua constituição (regeneração, recomposição, compensação) e também das hipóteses de realocação.

Já a palestrante, analista ambiental e coordenadora do Núcleo de Apoio Regional de Florestas (URFBio) Triângulo, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maíra Rodrigues da Costa, apresentou, com base nos diplomas legais vigentes, as regras adotadas no Estado de Minas Gerais acerca das áreas especialmente protegidas, demonstrando a importância da instituição e da conservação de áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a regularização junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Maíra Rodrigues também destacou a importância que esses espaços exercem para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, sendo riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável das regiões onde estão inseridos. “É muito importante levar conhecimento aos produtores sobre o Programa de Regularização Ambiental, explicando que ele é restrito à regularização das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal desmatadas até 22/07/2008 e ocupadas por atividades agrossilvipastoris. O cadastro dessas áreas pode ser efetivado mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação”, frisou.

Cadastro ambiental

As palestrantes discorreram ainda sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) explicando que é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O diretor de Educação Ambiental e relações institucionais da Semad, Rafael Castilho, abriu o evento, enfatizando que a temática “Áreas especialmente protegidas” é um assunto muito importante, juntamente com outros nove assuntos tratados nos demais eventos do Diálogos com o Sisema promovidos neste ano. “O Grande objetivo do Diálogos é apresentá-lo como um efetivo instrumento de educação ambiental, trazendo à sociedade, entidades e organizações a oportunidade de viabilizar, de forma participativa e contextualizada, temáticas ambientais que precisam estar pautadas nas discussões diárias para que possamos alcançar de fato um desenvolvimento sustentável, além de garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida de todos”, frisou.

Ainda de acordo com Rafael, o Diálogos com o Sisema é um escopo dentro da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, mas que só conseguiria ser realizado por meio de parcerias. “Cada vez mais a pauta de Educação Ambiental se demonstra relevante e presente no dia a dia das nossas atividades dentro e fora do Sisema, uma vez que ela representa de forma efetiva um instrumento de transformação social”, destacou.

Programa Diálogos com o Sisema

O Diálogo com o Sisema consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, com palestras e debates de temas ambientais de interesse comum dos diversos setores da sociedade.

Para a superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Fernanda Wasner, o Diálogos com o Sisema é um discurso conjunto na divulgação do conhecimento, que proporciona o exercício da cidadania plena e convicta. “Com a participação dos diversos órgãos que compõe o Sisema é possível concretizar uma educação ambiental cientifica, técnica e humanizada que, por meio da participação coletiva, promove uma construção consciente para o exercício da cidadania plena”, reafirmou.

Estão programados mais quatro edições encerrando a temporada 2020. Os encontros ocorrerão nas reuniões das Unidades Regionais Colegiadas.

19/11 – URC Noroeste: Regularização Ambiental de Barramento: procedimentos e possibilidades
1°/12 – URC Sul de Minas: Reflexões, desafios e tecnologias no tratamento de efluentes sanitários
2/12 – URC Supram Central Metropolitana: A Espeologia na Regularização Ambiental
8/12 – URC Supram Norte de Minas: Cultivo do eucalipto X Recursos hídricos

Os participantes podem solicitar a emissão do certificado de participação e fazer a avaliação do evento, dando nota de 0 a 10.

Todas as edições do evento ficam gravadas no youtube no canal Reuniões do Copam/CERH MG. Para assistir a esta reunião clique aqui

 

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