PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Fabriciano
Fabriciano – Os vereadores de Câmara Municipal de Fabriciano realizaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a 4ª sessão extraordinária do ano. Ao todo, foram apreciados seis projetos, destes quatro foram aprovados por unanimidade, sendo que um recebeu vista da Comissão de Legislação e Justiça e o outro, retirado de pauta pelo autor.
Em primeiro turno, destaque ao Projeto de Lei 3.090/2020 – de autoria do Executivo Municipal – o qual estima o orçamento a ser seguido pela Administração Municipal para o exercício de 2021, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.
De acordo com a proposta, a receita estimada e a despesa projetada serão de R$ 368,52 milhões para 2021. Sendo que as projeções para 2022 e 2023 indicaram respectivamente R$ 381,42 milhões e R$ 394,77 milhões. A Lei Orçamentária para 2020 ficou na casa dos R$ 355, 20 milhões.
Conforme já exposto em Audiência Pública – caso seja aprovado em segundo turno e redação final no próximo dia 30, em nova sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, determina a Lei Orgânica Municipal – o projeto vai para sanção do prefeito, porém poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA 2021).
