Audiência do caso taxa de esgoto, ação movida pela PMT, está agendada para 16 de março
Timóteo – O juiz de Direito da Comarca de Timóteo, Rodrigo Antunes Lage, agendou para o dia 16 de março a audiência no Fórum para tratar sobre a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Município contra a Copasa.
No dia 20 de janeiro deste ano, o Município de Timóteo, por meio da sua Procuradoria-Geral, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança abusiva da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
De acordo com o procurador-geral do Município, Humberto Abreu, a ação se deve aos prejuízos causados à população e a uma série de divergências constatadas nas contas de água, bem como em relação à coleta e tratamento do esgoto no município.
A ACP é baseada no direito do consumidor. Na mesma peça jurídica foi solicitada a realização de uma perícia independente para apurar se de fato está sendo feita a coleta de esgoto e em quais locais, haja vista que em alguns pontos da cidade o esgoto está sendo lançado in natura nos cursos d´água.
“Vamos insistir para que a Justiça indique uma perícia independente para verificar se os serviços prestados pela concessionária, conforme previsto no contrato de concessão dos serviços e de acordo com os projetos executivos aprovados”, pontuou Humberto Abreu.
Na opinião do procurador-geral, dada à gravidade da questão, a Justiça acatou o pedido do Município com celeridade, o que possibilitará o levantamento de provas sobre o aumento exagerado nas contas de água e coleta de esgoto. Ele reforçou a orientação repassada aos moradores que se sentirem prejudicados pelo aumento das contas a procurar o Procon no Terminal Rodoviário para registrar uma queixa.
