Acordo entre Arsae e Copasa resulta em devolução de tarifas a usuários
Redação – Mais de R$ 4 milhões serão ressarcidos a 26,1 mil usuários dos serviços de água e esgoto em quatro municípios mineiros: Prudente de Morais e Nova Lima – Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) Vale do Sereno e Jardim Canadá -, na região Central; São João do Paraíso, no Norte de Minas; e Iturama, no Triângulo.
A devolução de tarifas será realizada a partir de julho e é justificada por acordo firmado entre Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e Copasa, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia-Geral do Estado (AGE).
O acordo foi firmado após fiscalizações da Arsae-MG constatarem que as ETEs desses municípios operavam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes.
Diante da prestação inadequada dos serviços, a Copasa foi cobrada a dar uma resposta efetiva aos usuários, devolvendo parte das tarifas referentes ao tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas estações de tratamento.
Transparência
O diretor- geral da Arsae-MG, Antônio Claret, ressalta que, “neste momento tão difícil pelo qual as famílias brasileiras estão passando, é muito positivo garantir que sejam compensadas e tenham essa devolução de tarifas em suas faturas, aliviando seus orçamentos”.
O processo, ainda segundo o gestor, reforça o compromisso da Agência com a população e busca por mais transparência e eficiência nos serviços públicos. “A medida sinaliza para a Copasa a necessidade de prestar serviços de forma eficiente”, acrescenta.
Nas ETEs que foram objeto da ação, houve melhorias dos níveis de eficiência no tratamento do esgoto.
O processo de conciliação foi iniciado no fim de 2019 e também envolveu a Procuradoria Jurídica da Agência e as Gerências de Fiscalização Econômica (GFE) e de Fiscalização Operacional (GFO).
