Ministério Público começa ouvir testemunhas no caso da compra suspeita de camisas escolares

O Procurador do Município, Humberto Abreu, protocolou a principal denúncia no Ministério Público. O primeiro protocolo recebido no MP foi de iniciativa do vereador Geraldo Gualberto (PSDB), que dizia não concordar  com a qualidade das camisas, valor unitário, falta de identificação da escola e a correria para realizar os pagamentos.

Timóteo – A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo vai começar a ouvir as testemunhas no caso da compra superfaturada de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. O representante do Ministério Público na Comarca, Tiago Tanure Costa, instaurou o procedimento através da portaria 0687.18000430-5 que tem como representado o vereador Adriano Alvarenga, que na época era prefeito interino de Timóteo.

A instauração do processo contra ex-prefeito tem por base denúncia feita pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município. Entre os dias 22 e 25 junho de 2018, a Secretaria de Educação de Timóteo adquiriu 21 mil camisetas no valor total de R$ 570.840,00 junto à empresa WR Calçados Eirelli-ME, por meio de adesão a uma Ata de Registros de Preços da Prefeitura Municipal de Alfenas. A compra foi feita durante o período de interinidade de Adriano Alvarenga a frente da Prefeitura de Timóteo, e que antecedeu a eleição suplementar no município.

Cada camisa custou R$ 26,80

Nesse processo de compra foram verificados “vícios”, entre os quais, o de não ter sido feita pesquisa prévia de mercado em Timóteo e nos municípios vizinhos. Ao contrário, foram feitas pesquisas em cidades como Varginha, São Sebastião do Paraíso, Belo Horizonte e Bom Despacho.

A quantidade de camisetas compradas também é alvo de suspeitas, pois o número de alunos da rede municipal de ensino é de 6 mil. Se cada estudante recebesse três camisas, como recomendado, o total seria de 18.000 unidades, ou seja, 3 mil unidades a mais.

A denúncia encaminhada ao MP aponta que a rapidez com que o material foi comprado pela administração interina é motivo de alerta. Os orçamentos foram solicitados entre os dias 12 e 21 de junho de 2018, sendo que o valor apresentado pela WR Calçados Eirelli foi de R$ 26,80, datada de 17 de novembro de 2017, ou seja, 7 meses antes da compra pelo Município.

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público pela Procuradoria do Município, procedimentos legais deixaram de ser cumpridos nesse processo. Houve também descumprimento de ordem legal na identificação do nome da escola nas camisetas; apuração da demanda correta de cada unidade; não foi exigido o envio de amostras, prática comum a esse tipo de negociação; não houve vantagem no preço ou consultas a fornecedores locais, com preços mais em conta.

NOTA DO EX-PREFEITO INTERINO

O ex – prefeito interino, vereador Adriano Alvarenga, informou que o processo de aquisição de uniformes escolares da rede municipal de ensino, adquiridos durante sua gestão, foi pautado entre a mais absoluta transparência, e resguardado o interesse público. Sobre a aquisição dos uniformes, estou tranquilo, ressalta Adriano. Prestei todas as informações ao Promotor de Justiça da Comarca Tiago Tanure.

Durante o procedimento de adesão a ata de preço do Município de Alfenas, para aquisição dos uniformes, Adriano explica: Para que a Administração atendesse a legalidade cumpriu todas as exigências do Decreto 7892/2013. Instaurou procedimento interno, no qual foi providenciada na época uma ampla pesquisa de preço em várias cidades do Estado, inclusive na cidade de Ipatinga-MG, a fim de garantir dentro de sua gestão, o mínimo de 3 (três) uniformes para cada aluno da rede municipal.

O município, após pesquisa realizada em 5(cinco) fornecedores de grande porte, comprovou o requisito da vantajosidade em adquirir os uniformes no valor de R$ 26,80 a unidade. Adriano salienta que o Governo Municipal tinha interesse na pronta e imediata entrega dos uniformes. Pois tinha como meta atender a este grande anseio dos alunos, que já perdurava há mais de cinco décadas sem que tivesse condições de utilizar uniformes fornecidos pelo município. Nossa administração possibilitou um ambiente escolar estável e harmonioso, bem como a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar, ressalta.

A Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, na pessoa da Secretaria Maria do Carmo Kakau diagnosticou a necessidade de aquisição dos uniformes, pois em nossa rede municipal de ensino as dificuldades dos alunos são imensas. A partir daí a Secretaria de Educação levantou os procedimentos de compra, preços, e prazo de entrega que prioritariamente deveria atender os interesses da administração.

A aquisição dos uniformes foi uma marca da nossa administração que até hoje repercute positivamente, junto aos nossos alunos, que, além disso, foi apoiado na época, integralmente por todos os diretores da rede de nossas escolas, observa Adriano. Adriano Alvarenga sugere aqueles que o perseguem para ocupar mais o tempo buscando soluções para os problemas do nosso município.

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