Ministério Público abre procedimento administrativo para apurar municipalização

Ipatinga – O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, em razão do Plano de Atendimento para o Ensino Fundamental apresentado pelo Governo do Estado. Houve corte de quase 400 vagas na rede estadual de ensino, a pretexto de municipalização do atendimento. No entanto, a Administração Municipal já afirmou que não possui condições de receber os estudantes com o fechamento das vagas na rede estadual.

A portaria de instauração do procedimento, que recebeu o número 0313.19.001393-5, tem objetivo de “acompanhar e fiscalizar de forma continuada a política pública de oferta de vagas na educação infantil, zelando para que o processo de municipalização de ensino não ocasione prejuízos ao direito fundamental à educação”.

Desde que as primeiras escolas começaram a receber os planos de atendimento com o corte de vagas, o Sind-UTE/MG iniciou forte mobilização contra a supressão de turmas, bem como contra o modo arbitrário como o Governo do Estado está conduzindo o processo de municipalização. Como resultado da forte pressão exercida pela categoria, o Estado voltou atrás no corte de vagas em algumas escolas, porém não o suficiente para garantir o amplo acesso dos estudantes à educação, especialmente em função do fechamento de vagas nos anos iniciais. A iniciativa do Estado também compromete a efetivação do Plano Municipal de Educação, que prevê a universalização do Ensino Infantil.

O Governo do Estado de Minas Gerais cortou quase 400 vagas nas escolas da rede estadual de ensino, fechando turmas de 1° ano em pelo menos oito escolas. O corte de turmas ocorreu em escolas como Chico Mendes, Almirante Toyoda, Haydée Maria Imaculada, entre outras. Em debates e audiências públicas promovidos pelo Sind-UTE/MG, pela comunidade e pelos meios de comunicação, o Estado, representado regionalmente pela Superintendência Regional de Ensino, sediada em Coronel Fabriciano, foi convidado, mas não compareceu em praticamente nenhuma ação.

Em audiência pública realizada no final de outubro, na Câmara Municipal de Ipatinga, um dos encaminhamentos foi justamente informar o Ministério Público da situação: “Precisamos que o Ministério Público, que tem o dever de zelar pela educação, acompanhe a situação de perto, para evitar a supressão desse direito fundamental e ainda mais prejuízos à política pública da educação, que vem sendo sucateada pelo atual Governo do Estado. Ao retrocesso representado pelo corte de vagas no ensino de tempo integral se soma agora o corte de vagas nos anos iniciais, com a inequívoca intenção de suprimir as vagas, de forma definitiva, em curto prazo”, alerta o Sind-UTE/MG, que acompanha os desdobramentos para planejar as próximas ações.

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