Fabriciano realiza audiência pública para revisão final do Plano Diretor
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano realiza dia 23 de maio, audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município. O encontro acontece após intensos debates com instituições, organizações da sociedade civil e a população. “Agora, chegou o momento de discutir a minuta das leis que integram o plano de forma democrática, com a participação de toda a comunidade, cumprindo com as exigências da legilação federal”, informa Nicole Valente, Gerente de Ordenação Urbana da Secretaria de Planejamento.
Outros dois encontros estão programados para este mês: na segunda-feira, 13, haverá reunião com os construtores e profissionais da área; e na terça-feira, 21, encontro com representantes de conselhos municipais e entidades. No total, foram realizadas sete oficinas de diagnóstico, sete de apresentação de propostas e dois seminários técnicos.
Para o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, a revisão do Plano Diretor é imprescindível para corrigir e modernizar parâmetros urbanísticos, melhorar a mobilidade e principalmente, atrair novos investimentos. “Estamos na reta final, resultado de uma ampla discussão com toda a comunidade e representantes de várias instituições da cidade, como determinado pelo Prefeito Dr. Marcos Vinicius, e também com amplos estudos técnicos embasados por instituições de renome como a Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu e o Unileste. Entendo que vamos fazer um Plano Diretor moderno para Fabriciano e atrair mais investimentos para cidade”, comenta Prado.
O secretário lembra ainda que os mapas e apresentações já estão liberados para consulta no site www.fabriciano.mg.gov.br. Já a minuta do projeto de lei será disponibilizada na página da Prefeitura de Fabriciano até o dia 14 de maio. “O objetivo é garantir que os interessados tenham acesso prévio aos conteúdos que serão debatidos e, assim, participar de maneira proveitosa na Audiência Pública.” completa Douglas Prado.
REGRAS DA CIDADE
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças.
Já a Lei de Zoneamento, faz o detalhamento das diretrizes impostas pelo Plano Diretor: define as atividades que podem ser praticadas em cada rua da cidade, determinando se é permitido ou não abrir um comércio ou uma indústria; se é possível construir moradia numa determinada rua ou bairro; se é preciso deixar recuos entre o edifício e os limites do terreno, ou se a casa pode ocupar toda a área do lote. Esse documento estimula a melhor interação possível entre a vizinhança.
