Fabriciano realiza audiência pública na Câmara sobre operação urbana da Avenida Maanaim

FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, atendendo a solicitações do Poder Legislativo e da população, realizou nesta terça-feira, 19, uma audiência pública convocada pelo Vereador Luciano Lugão, para alteração da Lei Complementar 0006, de 28 de dezembro de 2017,  da operação urbana da Avenida Maanaim. A audiência foi solicitada pela Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente. O objetivo é obter a adesão de novos empreendedores na Operação Urbana Consorciada (OUC), onde serão apresentadas novas contrapartidas de mobilidade urbana, construção de pontes e uma nova área para funcionamento da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos que irá beneficiar toda a população de Fabriciano, principalmente a comunidade do bairro Novo Reno.

A alteração da Lei será necessária para promover um aumento nas contrapartidas, incluindo novas áreas circunvizinhas ao polígono da OUC: A área de 9 mil e 63 metros² oferecida ao poder público para relocação da nova sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, com edificação de mil, trezentos e cinquenta m², permite a construção de outros equipamentos destinados aos serviços públicos de uso coletivo. Outro aspecto, é que a relocação da sede da secretaria viabiliza a expansão da área do Cemitério Municipal.

A nova área promove também melhorias de mobilidade urbana com a execução de uma ponte sobre o ribeirão Caladão nas proximidades do bairro JK com acesso à Av. Geraldo Inácio. Desta forma, interligando os bairros JK e Caladinho, com acesso pela Avenida Maanaim.

“A população só tem a ganhar com este projeto. Estamos trabalhando nele há um tempo e temos certeza que tanto em questão de mobilidade urbana, quanto em qualidade de vida irá melhorar muito. Ficamos felizes em começar a atender as solicitações da comunidade de Novo Reno que vem há anos batalhando para que melhorias fossem feitas ali. Contamos com a colaboração dos empreendedores que acreditaram no projeto e sabem que o retorno de uma expansão como está é muito positivo”, afirma o Secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado.

Explicando

A operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico previsto pelo Decreto Municipal 5.931/2017 que excepciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo e é utilizada para requalificar uma área da cidade, implantar e/ou ampliar infraestruturas urbanas por meio de Intervenções em áreas da cidade onde haja interesse imobiliário com demanda acima dos limites estabelecidos pela legislação urbanística. Pensar em um projeto de requalificação urbana está diretamente ligado a proporcionar uma melhoria nas condições de vida dos seus moradores.

 O projeto da Avenida Maanaim abrange uma área de aproximadamente 900 mil m². O investimento gira em torno de R$150 milhões por meio de Parceria Público-Privada. A nova via promete ser um importante vetor de desenvolvimento para cidade.

O megaprojeto prevê a construção de um condomínio, shopping, unidades habitacionais, UPA 24 horas – Unidade de Pronto Atendimento (já em andamento), regularização fundiária e outros empreendimentos e equipamentos públicos. Há ainda a previsão de implantação de um polo de tecnologia, comércio e serviços, além da conclusão da infraestrutura de esgoto, água, iluminação e sinalização ao longo da via e bairros do entorno. O prazo para inicio das obras é outubro de 2020.

Porque este projeto é bom para a nossa cidade?

Além de corrigir o crescimento desordenado ao longo dos anos, ocupações irregulares e de infraestrutura (água, luz e esgoto), a Operação Urbana Consorciada da Avenida Maanaim vai atrair novas residências e comércios planejados nos próximos 20 anos. Isso representa uma nova dinâmica na economia de toda a cidade. O projeto também tem como vantagens incentivos fiscais para novas empresas se instalarem na região; geração de emprego e renda para a cidade; medidas compensatórias: construção do trevo da Avenida Tancredo Neves e a implantação de uma Área de Preservação Permanente, APP, incluindo a lagoa existente no local; crescimento ordenado e planejado da área.

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