Câmara de Fabriciano aprova a realização de Audiência Pública para discutir taxa e tratamento de esgoto
Fabriciano – Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou a 13ª reunião ordinária do ano. Foram apresentados 16 projetos para leitura e 4 para discussão e votação dos vereadores. Também foi aprovado um requerimento do presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, solicitando uma Audiência Pública, para discutir o tratamento de esgoto na cidade, bem como a nova taxa dos serviços que deverão ser cobrada. Estiveram ausentes os vereadores Thiago Luca (PT) e Leandro Xingó (PSC).
Projetos Aprovados
PROJETO DE LEI N° 3.031/2019 Que dispõe alterar o artigo 55 da Lei n° 4.244 de 19 de Junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal, aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contras.
PROJETO DE LEI N° 3.033/2019 Que dispõe denominar a praça situada na Avenida Brasília entre a Rua Amazonas e Rua São Paulo, no bairro Amaro Lanari, como Praça Poliesportiva Juarez Setembro Assis Fraga, em nosso município e dá outras providências. Autor Ronilson Burrinho.
PROJETO DE LEI N° 3.034/2019 Que dispõe alterar a Lei n° 4.156 de 28 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 52018 a 2021, altera a Lei n° 4.185 de 05 de Julho de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2018, Lei n’ 4.210 de 21 de Dezembro de 2018 e contém outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.099/2019 Que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor William Horta Chaves Ulhôa.
