terça-feira, abril 23, 2024
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Audiência Pública coloca COPASA na parede. Fabriciano eleva o tom contra a taxa de esgoto

Rodrigo Coimbra, representante da Copasa

Fabriciano (Fotos PCReis) – Com a presença de representantes da COPASA, prefeitura, Codema e entidades comunitárias, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), em atendimento ao requerimento 136/2019, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Adriano Martins, realizou nesta quarta-feira (25), uma Audiência Pública para debater o aumento nas tarifas que deverão ser cobradas pela COPASA a partir do próximo mês de dezembro, com a inauguração parcial da Estação Unificada de Tratamento de Esgoto do Bairro Limoeiro, em Timóteo.

A audiência foi convocada, conforme o autor do requerimento, Adriano Martins, por causa do número de reclamações das taxas exorbitantes que serão pagas pelo contribuinte Fabricianense pelo serviço de tratamento de esgoto que ainda não foi concluído. A cobrança foi anunciada em um panfleto da empresa entregue nas residências.

A COPASA informou no panfleto e reafirmou na Audiência Pública, que 43% das residências do município pagarão a taxa de esgoto em sua totalidade, visto que o serviço de esgotamento está pronto. Neste aspecto, segundo o representante da empresa, Rodrigo Coimbra, com este percentual parcial, a COPASA estará tratando na Estação do Bairro Limoeiro em Timóteo, 108 mil litros de esgoto por segundo.

“A tarifa referente a todos os serviços prestados pela empresa equivale a 97,50% do que o consumidor paga pelo consumo de água no imóvel. “Isso quer dizer que esse novo serviço, referente ao tratamento de esgoto, significará um acréscimo de 50,48% em relação ao que vinha sendo cobrado pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes do tratamento ser implantado”, informou Rodrigo Coimbra.

Dr. Heider Torre apontou as fragilidades no contrato com a empresa. “O contrato assinado em 2003, previa o tratamento até 2009, para a cidade inteira. Hoje, a COPASA propõe uma cobrança parcial para apenas 43% da população”.

Diante do apresentado na Câmara, ficou encaminhado que a Câmara Municipal formará comissões para analisar o contrato de concessão firmado entre o município e a Copasa, no ano de 2003. Outro encaminhamento será uma análise profunda do que a empresa pretende cobrar. A comissão estará analisando também, se as redes das residências taxadas estão mesmo interligadas na rede que direciona à ETE.

O presidente Adriano Martins, disse que a Câmara vai notificar Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto de Minas Gerais (Arsae-MG)

O presidente Adriano Martins, disse que a Câmara colocará a disposição, conforme solicitado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, todo o suporte técnico para averiguar e até acionar a justiça caso o contrato da empresa com o município não esteja sendo cumprido com rigor. “Vamos até as últimas consequências. A nossa assessoria jurídica está instruída para nos ajudar a defender o interesse da população”, pontuou Adriano Martins, anunciando que a Casa Legislativa irá notificar a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto de Minas Gerais (Arsae-MG), pedindo informações sobre os critérios usados para o cálculo da cobrança da taxa de tratamento de esgoto no município de Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes na Audiência, além do presidente Adriano Martins, os vereadores Xingozinho, Lugão, Thiago Lucas, Beto Cavaleiro, Nélio do Abacaxi, Miltinho do Sacolão, Dr. Sandro Araújo e Relé.

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