Audiência Pública da ALMG na Câmara de Fabriciano atesta sucateamento das agências do INSS
FABRICIANO (Fotos PCReis) – A reunião realizada nesta sexta-feira (17/05) na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, pela Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas, requerida por seu presidente, deputado Celinho Sintrocel, atestou que está em andamento o sucateamento da estrutura do INSS em todo o país. “O sistema está migrando para o atendimento digital, eu compreendo isso, mas não se pode comprometer os atendimentos reais, sem um entendimento com a sociedade”, criticou o deputado Celinho. Estiveram presentes na audiência, o presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Adriano Martins; o presidente da Câmara de Timóteo, professor Diogo Siqueira; o vereador Marcos da Luz e Carmem do Sinttrocel; e o Gerente Executivo do INSS, Ricardo Sales; Antônio Marcos, presidente do Metasita.
Com a participação do Gerente Executivo da Superintendência Sudeste do INSS, Ricardo Orlando Sales, foi revelado que esta migração vem provocando o desmonte do atendimento presencial nas agências, o que tem, na verdade, comprometido a qualidade no atendimento por parte do órgão. “Isso ocorre em todo o Brasil”, reiterou o gerente.
O deputado Celinho inquiriu, e o gerente do INSS informou que atualmente existem mais de 6 mil processos represados nas agências do Vale do Aço, que tiveram redução no quadro de funcionários nos últimos 9 anos de cerca de 30 funcionários, sem reposição. “Isso é real. Existe hoje um déficit de 16 mil funcionários no órgão, que não tem contratação há 3 anos e, aqui no Vale do Aço, a falta de admissão de pessoal já ocorre há 9 anos” revelou o gerente do INSS.
Para se ter uma ideia, a Central de Atendimentos na Superintendência Sudeste (Sede em Governador Valadares) recebe diariamente 180 processos, mas o corpo técnico de analistas do INSS com a estrutura atual só consegue analisar 80. “Ficam represados 100 processos diariamente”.
Segundo Ricardo Sales, uma das alternativas para tirar o atendimento presencial para emissão de relatórios, CNIS, extratos entre outros documentos que estão presentes no atendimento virtual do órgão, é a realização de Acordos de Cooperação Técnica com Câmaras Municipais, sindicatos, associações e prefeituras para atendimento a um público grande que ainda não tem acesso à internet ou conhecimento de informática. “Os técnicos estão se dedicando à análise de processos e mesmo assim há uma grande demanda represada”. O deputado Celinho acrescentou que hoje um processo pode demorar até 6 meses para ser analisado e ser dada uma resposta ao cidadão.
Transferência de perícia médica
Oura questão debatida na audiência foi a transferência do serviço de perícia médica de Coronel Fabriciano para Timóteo e Ipatinga. Celinho resumiu a insatisfação que a medida causou na sociedade fabricianense e elencou a série de problemas que ela vai acarretar para a população de Fabriciano e outras cidades atendidas pela agência da cidade. O deputado enfatizou a questão da faixa de renda e etária de uma grande parcela da população atendida hoje em Fabriciano, para obtenção dos mais diversos benefícios, entre eles o BPC para idosos carentes. “Eles terão enorme dificuldade para deslocamentos, incluindo o custo financeiro para isso”, afirmou Celinho.
O gerente do INSS esclareceu que a portaria 9745/2019 modificou a estrutura regimental do INSS, transferindo do Ministério da Previdência para o Ministério da Economia o serviço de perícia médica federal. “Com isso, nós perdemos a autonomia de gerenciar esta prestação de serviço que está subordinada à Subsecretaria de Perícia Médica do Ministério da Economia”, contou. Segundo ele, a transferência dos médicos peritos da agência de Fabriciano para outras cidades foi uma decisão do Ministério da Economia e o processo de remoção dos servidores já está em andamento. Serão 8 peritos em Ipatinga, 6 em Timóteo e nenhum em Fabriciano.
O deputado Celinho reforçou os transtornos que a medida vai provocar para os beneficiários se propôs a agendar reunião, através da ALMG, com a Subsecretaria em Belo Horizonte já na próxima semana, acatando requerimentos do vereador Marcos da Luz, de Coronel Fabriciano, com esta solicitação. “Se preciso for, vamos ao Paulo Guedes, mas não podemos permitir essa medida que chega a ser cruel com Fabriciano, dada as características da população atendida aqui, em sua maioria”, destacou.
Medidas Imediatas
O deputado Celinho solicitou ainda ao Gerente Executivo do INSS, Ricardo Sales que leve à Superintendência Sudeste o pleito de que faça uma manifestação por escrito mostrando sua preocupação com remoção dos peritos de Fabriciano para as cidades de Ipatinga e Timóteo. “Além de desfalcar Fabriciano, vai piorar os atendimentos em Ipatinga e Timóteo”, reafirmou Celinho.
Ele requereu ainda a adoção de medidas que possam agilizar a análise dos processos represados e o atendimento nas agências. Ricardo Sales propôs, ao final da reunião, a realização de um mutirão para zerar análise desses processos represados a partir de 1º de junho e afirmou que irá fazer a solicitação imediata de funcionários do órgão que desejam ser transferidos para o Vale do Aço, para reposição de quadros nas agências locais. Ele ainda se comprometeu a agilizar a realização de parcerias com entidades civis através dos Acordos de Cooperação Técnica para melhorar o atendimento protocolar de documentos.
PROPOSTA
O vereador Marcos da Luz (PT) apresentou o Requerimento nº 72/2019, fazendo um apelo à direção nacional do INSS e ao Ministério da Economia, em Brasília, para que promovam, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à reposição da força de trabalho da autarquia, notadamente, na agência do INSS de Coronel Fabriciano.
Com o apoio dos demais vereadores, ele requereu ainda que o Ministério da Economia autorize, com urgência, a realização de Concurso Público para a recomposição da força de trabalho do INSS, em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono permanência.
Em sua fala, Marcos da Luz voltou a cobrar da gerência regional do INSS a manutenção da perícia médica na agência de Fabriciano, denunciando que o serviço está sendo transferido para as agências de Ipatinga e Timóteo, “o que causa uma série de transtornos aos usuários e prejudica a cidade de uma forma em geral, além do risco do fechamento da agência”.
Cópia do requerimento será enviada à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza que, segundo noticiado, o Ministério Público Federal informou que o INSS possui um déficit de cerca de dez mil funcionários, além de pelo menos nove mil servidores que podem se aposentar a qualquer momento. Com isso, há inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios.
Conforme o MPF, no ano passado, em resposta à progressiva diminuição do seu quadro de pessoal, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante prévio agendamento, por telefone ou pela internet, e sem a assistência direta e presencial de servidores da autarquia. Informações do Painel de Monitoramento do INSS relativas a março de 2018 até abril de 2019 apontam, no entanto, que há mais de 2,1 milhões de pedidos com pendências de análise.
