Dionísio tem novo prefeito. Presidente da Câmara assume interinamente

DIONÍSIO – O presidente da Câmara Municipal de Dionísio (MG), Ailton Artuzo, assumiu a Prefeitura como prefeito interino, em solenidade realizada nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal. Ailton Artuzo toma posse interinamente no cargo de chefe do Executivo, após afastamento do prefeito Dr. Farias Menezes de Oliveira (PSL) e seu vice-prefeito, Emídio Braga Bicalho, pela Justiça Eleitoral, no dia 30 de maio. O afastamento do prefeito Dr. Farias se deu pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político.

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve convocar imediatamente nova eleição para os cargos de prefeito e vice em Dionísio. Ailton Artuzo disse que a situação foi uma surpresa para todos, mas que pretende continuar o trabalho que vinha dando certo e melhorar as áreas que carecem de ajustes.

Inelegibilidade

Seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros extinguiram a sanção de inelegibilidade por oito anos imposta ao prefeito Dr. Farias e ao vice-prefeito Emídio do município, divergindo do entendimento do TRE-MG. Para o relator, o fato de os candidatos estarem presentes a um comício onde o então prefeito da cidade divulgou o assentamento das famílias nos lotes doados – ainda que em benefício de suas candidaturas – não os torna passíveis de inelegibilidade.

Barroso destacou que a inelegibilidade é uma sanção personalíssima e não se aplica ao mero beneficiário de um ato irregular, sem a comprovação de que este também tenha cometido, participado ou anuído com tal ato, como no caso concreto. Assim, ficou mantida a pena de inelegibilidade apenas ao ex-prefeito Frederico Coura Ferreira, e a José Henrique Ferreira, correligionário e pai de Frederico, que, segundo os autos, participou efetivamente da divulgação.

 

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