sexta-feira, abril 26, 2024
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Requerimento cobra informações sobre corte do adicional periculosidade dos vigilantes da PMCF

Fabriciano – Em reunião ordinária realizada na última terça-feira (11) o plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, requerimento apresentado pelo vereador Marcos da Luz (PT) no qual solicita do Executivo Municipal esclarecimentos sobre a possibilidade de corte do adicional de periculosidade para os vigilantes municipais.

O direito ao benefício foi concedido pela administração anterior do PT, com base na Lei Federal nº 12.740/2012 e Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho para todos os profissionais de segurança pessoal e ou patrimonial.

O servidor Itamar Soares Gomes (foto) participou da Tribuna Popular da Câmara, oportunidade em que denunciou que os vigilantes estão em vias de perder o benefício. O corte do adicional periculosidade para todos os vigilantes estaria sendo planejado pelo atual governo, cujo parecer encontra-se em análise no setor jurídico da Prefeitura.

Inclusive, o vereador Marcos da Luz obteve a notícia que os servidores novatos já não estariam recebendo o adicional. Uma mensagem interna de whatsApp que vazou da Prefeitura, dá conta ainda de que poderá ser cortado o benefício de todos os vigilantes efetivos e contratados. E que tal decisão estaria aguardando apenas o parecer jurídico.

Marcos da Luz foi incisivo ao defender o cumprimento da lei que assegura o adicional de periculosidade para os vigilantes da Prefeitura e a garantia do direito adquirido dos servidores. No requerimento aprovado pelo Legislativo, assinado por todos os vereadores presentes na reunião, são solicitadas mais informações sobre o caso.

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