Refis é prorrogado em Timóteo. Requerimentos de isenção ou redução até 14 de dezembro

TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo prorrogou o prazo para a renegociação de dívidas com o município para até 31 de dezembro de 2018. O prazo para aderir ao Refis que se encerraria em outubro, foi prorrogado para dezembro para oferecer aos inadimplentes mais uma oportunidade de colocarem as suas obrigações em dia.

De acordo com o prefeito Douglas Willkys, foi assinado o decreto nº 5.095 de 30 de outubro 2018, que estabelece o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS), a fim de que o contribuinte saia da dívida ativa com parcelamento e desconto proporcional de juros e multas. “O município tem hoje uma alta taxa de inadimplência. Além das dificuldades econômicas, as várias mudanças de gestão no município contribuíram para isso. Para ganharmos mais confiança, precisamos melhorar a nossa arrecadação e as nossas relações com a comunidade. Sem os tributos, a prefeitura pode fazer pouco pelo contribuinte. Queremos e podemos fazer mais com a colaboração dos cidadãos”, afirma Douglas.

Podem aderir ao REFIS  (Programa de Refinanciamento de Dívidas) as pessoas físicas e jurídicas com dívidas. O programa aposta na geração de receita e no descongelamento de despesas, a partir da anistia parcial de juros e multas dos débitos tributários, incluindo IPTU, ISS e taxas municipais.

Requerimentos

De acordo com o calendário fiscal, os requerimentos de redução, remissão, isenções e imunidade deverão ser encaminhados até 14 de dezembro deste ano, para que o cidadão venha a ser beneficiado em 2019.

A Secretaria de Fazenda adverte que a falta de regularização dos débitos impede as contratações com o município e de dar entrada em projetos e solicitar certidões ou transferência de imóveis, além do contribuinte ter o seu nome negativado. Interessados devem procurar o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, à Avenida Acesita, 3230, bairro São José, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h. Informações pelo telefone (31) 3847-4727 e 3847- 4739.

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