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Prefeitura admite acúmulo de processos, mas afirma está agilizando a concessão de alvarás ambiental e sanitário

TIMÓTEO – Ao completar dois meses a frente da Prefeitura Municipal de Timóteo, a atual gestão vem acelerando o passo para equacionar pendências, sobretudo na emissão de alvarás ambientais e sanitários, que estão sendo liberados conforme a legislação atual.

Desde que assumiu a gerência de Meio Ambiente de Timóteo em 27 de agosto deste ano, a engenheira Sanitarista Ambiental, especializada em Gestão Ambiental Empresarial, Lucilia Gomides Silva de Moraes, vem promovendo um acompanhamento permanente do setor que recebeu até o momento 338 processos. Destes, 202 já foram encerrados e 108 processos estão em análise em diversas fases. Segundo explica Lucilia, muitos processos dependem de parecer de outras secretarias e informações complementares do próprio solicitante.

Ela lembra também que em se tratando de Licenciamento Ambiental, todos os processos dependem de observância da legislação Federal, Estadual e Municipal, que determinam inclusive a documentação de que deverá compor os processos. “Ainda temos uma grande maioria de processos que extrapolam o seu tempo de análise que hoje é de 30 dias, pela falta da entrega da documentação pelo contribuinte no prazo previsto, o que também acarreta a demora da análise”, explica a gerente de Meio Ambiente.

Procedimentos – Lucília relata que após a análise e vistoria dos estabelecimentos é necessário o encaminhamento para Deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), cuja reunião ordinária é mensal e extraordinária quando necessária. Os encontros são abertos ao público.

Segundo a legislação, o setor de Meio Ambiente é responsável pela emissão de Alvará de Funcionamento de empreendimentos de impacto ambiental, Declaração de Conformidade, intervenção em área de preservação permanente, Regularização de Uso Antrópico Consolidado, cadastramento de área que conflitam com áreas de preservação permanente, Licenças ambientais para atividades de terraplanagem, entre outros.

ALVARÁS SANITÁRIOS

Outro serviço que a Administração Municipal está procurando dar celeridade é a emissão de Alvarás Sanitários. A Secretaria Municipal de Saúde informa que atualmente não existem processos travados e que as eventuais pendências existentes se devem a questões legais como falta de documentação por parte do solicitante, por exemplo. Todo o procedimento para a emissão de alvarás segue a legislação vigente.

A Administração lembra que em face de um processo judicial o município vai recompor as equipes por meio de um processo seletivo a ser realizado em breve, o que agilizará o atendimento e a prestação de serviços à população. A PMT comunica também que além dos seus canais tradicionais de informação como email e site, informações ou reclamações sobre a execução de serviços públicos podem ser feitas por meio da Ouvidoria ou do WhatsApp (31) 99499.0084.

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