Prefeito é desmentido por secretários em Audiência Pública. Compras na PMCF por adesão em atas serão requeridas
FABRICIANO – Foi realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara de Coronel Fabriciano, uma Audiência Pública para discutir o PL 2941/2018, de autoria do prefeito Marcos Vinicius (PSDB) que dispõe sobre a abertura de crédito orçamentário especial, no valor R$ 510.098,94, cujo objeto é a transferência de convênio (Termo de Cooperação Técnica nº 17/2018 assinado com a Eletrobrás para repasse de recursos financeiros).
Na Audiência, ficou esclarecido por parte dos Secretários de Obras e de Finanças da Prefeitura, que o valor informado no PL 2.941, não é de R$ 600 mil conforme anunciado pelo prefeito na rede social. O valor exato é de R$ 510.098,94 e que o município não corre o risco de perder os recursos, já que o Termo de Cooperação Técnica assinado com a Eletrobrás, tem vigência de 12 meses, a contar a partir do ultimo mês de junho. No último momento da audiência, o secretário de Obras, Nelson Diniz, anunciou mais R$ 90 mil de um convênio até então desconhecido da Câmara de Vereadores. “É só apertar que o dinheiro aparece”, ironizou o vereador Adriano Martins.
Com o plenário da Câmara lotado por populares e servidores da Prefeitura, os debates ficaram acirrados. O assunto da troca de lâmpadas somente em duas avenidas da cidade, anunciado pelo prefeito Marcos Vinicius, provocou uma grande revolta entre a população da periferia, que reivindica o mesmo benefício.
Neste mesmo anúncio feito pelo prefeito na rede social, os vereadores Adriano Martins e Luciano Lugão foram acusados por Marcos Vinicius de estarem atrasando a votação do projeto, que na realidade foi protocolado no Legislativo no início do mês de setembro e que segue o seu tramite normal na Secretaria da Casa Legislativa. “O prefeito tem que entender que na Câmara mando eu, e que não vamos admitir autoritarismo e falta de respeito dele (prefeito) com este parlamento”, declarou o presidente Luciano Lugão, dizendo que o PL 2.941 será votado dentro do que preconiza o Regimento Interno da Câmara.
Em seu aparte, o vereador Marcos da Luz (PT), além de solicitar cópia do referido Termo de Cooperação Técnica nº TCTPRF-017/2018, celebrado em 12/06/2018, exigiu também do governo esclarecimentos acerca da Adesão à Ata nº 10/2018, no valor de R$ 16.247.244,90, publicada pelo Município em 15/06/2018, com a relação das obras e locais que serão executadas, tendo em vista tratar-se de objetos que guardam significativa semelhança.
Marcos da Luz, Thiago Lucas, Relé, Dr. Sandro, Xingozinho e Luciano Lugão, criticaram o desrespeito do prefeito para com o Poder Legislativo e a pressão exercida por ele sobre a Casa para aprovação às pressas do Projeto, com a justificativa de prazo até outubro para celebrar o convênio, sendo que o mesmo foi celebrado no mês de junho, há quatro meses, e tem o prazo de vigência de 395 dias, ou seja, até o segundo semestre de 2019.
ADESÃO À ATA
Sobre a Adesão à Ata nº 10/2018 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área da SUDENE – CIMAMS, no valor superior a R$ 16 milhões, os parlamentares Marcos da Luz, Xingozinho e Adriano Martins, colaborados com o vice-prefeito, Gregório da Retífica, denunciaram que esta prática, conhecida como “carona”, tem sido recorrente na atual Administração.
Na opinião dos parlamentares e do vice-prefeito, este ato cerceia a livre concorrência e a competitividade do certame, traz prejuízos à economia local, impedindo a participação dos empresários e prestadores de serviços da cidade. “Senhor secretário, cuidado com o que o senhor assina na prefeitura. Em um futuro próximo o senhor poderá ser responsabilizado”, alertou o vereador Xingozinho em palavras dirigidas ao secretário de Obras Nelson Diniz.
TRANSPARÊNCIA COMPROMETIDA
Para Marcos da Luz, o instituto da adesão à ata deve ser uma exceção e não uma regra. “O procedimento compromete a transparência, a fiscalização e o efetivo controle por parte da Câmara e da sociedade. Acaba por privilegiar o vencedor de apenas um certame, normalmente de outras regiões e até de outros Estados, afastando a possibilidade da seleção mais vantajosa para a administração pública”, alertou o vereador.
Por fim, o vereador Marcos da Luz disse que o chamado “mercado de atas” é altamente pernicioso, pois fere vários princípios, frustra a sistemática legal e constitucional da licitação, violando a economia de escala, pois os preços são registrados para uma quantidade inicial, numa determina região e acabam servindo para se realizar inúmeras contratações país afora, isso podendo inclusive levar ao superfaturamento.
ENCAMINHAMENTOS
Todos os encaminhamentos da Audiência Pública foram registrados e serão protocolados junto a Administração Municipal, que achando necessário, poderá fazer mudanças no Projeto de Lei 2.941/2018.
PRESENÇA
Estiveram presentes na Audiência, o presidente da Casa Legislativa, Luciano Lugão, os vereadores Adriano Martins, Sargento Francisquini, Cristiano do Cais, Dr. Sandro, Nélio do Abacaxi, Miltinho do Sacolão, Relé, Xingozinho, Ronilson Burrinho, Carmem do Sinttrocel, Thiago Lucas, Marcos da Luz, Professor Edem e o vice-prefeito Gregório da Retífica. Também estiveram presentes os secretários municipais, Nelson Dinis (Obras), Vander Ulhôa (Finanças).
ENTENDA O CASO
O PL 2.941/2018 prevê a troca de iluminação das Avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio. O prefeito Marcos Vinicius pediu carácter de urgência na aprovação do projeto pelos vereadores. O secretário de Finanças Valter Ulhôa desmentiu o prefeito Marcos Vinicius, de que o município, “se a Câmara não aprovar essa dotação orçamentária, corremos o risco de perder o recurso”, disse.
Para usar o recurso destinado pela Eletrobrás por meio de um Programa de Eficiência Energética – Procel Reluz – o Executivo precisa fazer a dotação orçamentária, o que requer a aprovação na Câmara já que o orçamento aprovado em 2017 não trouxe essa previsibilidade.
Ainda conforme o projeto, o recurso de R$ 510 mil deve ser aplicado integralmente na troca das lâmpadas de vapor de sódio por Led, que são mais eficientes e econômicas. São 220 pontos de iluminação na Avenida Magalhães Pinto e outros 47 pontos na Geraldo Inácio.
