Prefeito de Fabriciano admite reenviar ao Legislativo PL que ocasionou o racha entre Prefeitura e Câmara
FABRICIANO – O Prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, prometeu nessa quinta (11), que vai reenviar à Câmara de Vereadores o PL 2.941/2018 que prevê a melhoria da iluminação das Avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio, primeira e uma das mais caras etapas do programa completo de modernização da iluminação pública na cidade. O executivo vai pedir carácter de urgência na aprovação do projeto pelos vereadores e espera poder iniciar a implantação do serviço o mais rápido possível. “Nós temos urgência porque se a Câmara não aprovar essa dotação orçamentária, corremos o risco de perder o recurso”, disse.
Desta feita, o projeto que garante recurso de R$ 510 mil para ser aplicado integralmente na troca das lâmpadas de vapor de sódio por Led, deverá indicar no bojo da matéria, conforme exige a Câmara de Vereadores, em quais pontos da cidade deverão receber os recursos objeto do PL a ser votado na Câmara. Após uma grande confusão causada pela falta de habilidade do prefeito Marcos Vinicius Bizarro, a matéria que será reenviada à Câmara, conforme informação da Prefeitura, indicará os locais onde receberão os serviços de iluminação. A Prefeitura ainda estima uma economia de R$ 100 mil ao ano, após a execução dos serviços de melhoria da iluminação das avenidas.
O projeto em questão tem como objeto a substituição da iluminação pública dos dois principais corredores viários de Fabriciano: avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio e, contempla ainda melhorar a iluminação em outros oito pontos da cidade definidos conforme critérios de segurança e prevenção à criminalidade. Para usar o recurso destinado pela Eletrobrás por meio de um Programa de Eficiência Energética – Procel Reluz – o Executivo precisa fazer a dotação orçamentária, o que requer a aprovação na Câmara já que o orçamento aprovado em 2017 não trouxe essa previsibilidade.
O projeto foi enviado ao Legislativo Municipal no início de setembro, sem as especificações exigidas pela Câmara de Vereadores. Agora a Prefeitura corre contra o tempo para não ter que devolver o recurso à Eletrobrás.
ADESÃO DE ATA
Os investimentos para custear estes serviços, antes realizados pela Cemig, são provenientes da cobrança da taxa de iluminação pública e só podem ser aplicados para esta finalidade conforme as orientações da ANEEL. Em Fabriciano, a expectativa é investir R$ 16 milhões na modernização da iluminação pública e eficiência energética na cidade até 2020. Conforme o cronograma de trabalhos, para 2018, a previsão é aplicar R$ 2,5 milhões, incluindo o recurso assegurado junto a Eletrobrás, cujo projeto de lei aguarda a aprovação do Legislativo Municipal.
A Procuradoria Jurídica do município esclarece que o valor de R$ 16 milhões previsto na Ata de Registro de Preços é uma estimativa. O município gastará o que está previsto no projeto. A Adesão de Registro de Preço é um procedimento previsto na legislação e amplamente usado por órgãos do Executivo em níveis Federal, Estadual e Municipal, dentre eles o Tribunal de Contas. O procedimento busca trazer celeridade e economia na aquisição de bens e serviços, destinados a contratações futuras, como o caso de Fabriciano. “Com esta adesão, o município também assegura que os produtos que vai adquirir são de procedência e qualidade, como no caso das lâmpadas de led, que da marca Philips, com garantia de dois anos, eliminando o risco de adquirir materiais de origem duvidosa e garantindo um preço competitivo”, ressaltou o prefeito.
NOTA DA CÂMARA
Em atenção à imprensa e à população de Coronel Fabriciano, em virtude de notícias veiculadas nesta quarta feira (10), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na pessoa do presidente da casa, vereador Luciano Lugão vem esclarecer que:
1 – Ao contrário do que afirma o Senhor Prefeito, o referido projeto não foi protocolado no início deste ano; A secretaria da Câmara Municipal recebeu e protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito especial, no dia 11 de Setembro, às 14h21min horas e não no início deste ano como afirmado em vídeo.
2 – Autorizar a realização de Audiência Pública, para discutir o assunto junto da população não é sinal de travamento de pauta ou “picuinha política” como ressaltado pelo Senhor Prefeito, mas sim um belo exemplo de dar condição de legislar, de ampliar a participação popular e a cidadania.
3 – A Audiência Pública convocada pelos vereadores não tem como finalidade de conhecer o motivo de a cidade possivelmente ser contemplada, mas sim em discutir a aplicação dos recursos, tendo em vista que no projeto enviado não menciona o local do investimento.
4 – Nossa preocupação é em não deixar que invistam de forma desordeira e sem prioridades, pois é fato que temos ruas em Coronel Fabriciano sem sequer um ponto de iluminação.
5 – Respeitar o processo legislativo não é mera vontade, mas um preceito constitucional.
6 – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano sempre realiza os tramites legislativo no devido prazo e em tempo para que o poder executivo possa concretizar qualquer demanda enviada para votação nesta casa.
7 – Consideramos que o diálogo com a população é a solução para assegurar que todo e qualquer investimento público atenda os anseios dos munícipes.
