Ministério Público interdita parcialmente a Penitenciária de Ipaba

IPABA – A partir desta sexta-feira (15), a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, no Vale do Aço, está parcialmente interditada pela justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MP, com a interdição, o estado fica proibido de recolher presos provisórios no local e foi determinando o prazo de 60 dias para transferência de todos os detentos provisórios para unidades adequadas.

“A Justiça também proibiu o Estado de recolher novos presos para o cumprimento de pena na penitenciária até que a população carcerária seja reduzida para 150% da sua capacidade projetada, ou seja, 706 presos”, diz o MP. A Justiça também estabeleceu o pagamento de multa caso as determinações sejam descumpridas.

Ainda de acordo com o MP, uma ação civil pública realizada em maio apontou que a penitenciária possuía uma população carcerária de 718 presos definitivos e 690 provisórios, um total de 1.408 presos, quase o triplo da capacidade prevista para o local, que é de 471 pessoas. A decisão levou em conta que diante da superlotação, não há condições de se garantir acesso adequado à assistência material, de saúde, jurídica e social, além do risco de rebelião no local.

Fonte: Portal G1

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