CÂMARA DE FABRICIANO: NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano torna pública a presente NOTA DE REPÚDIO em face da ATITUDE DESELEGANTE E COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO a que passa o Projeto de Lei de número 2941/2018, enviado pelo poder executivo municipal, no mês de setembro, que visa a troca de lâmpadas em espaço público da cidade.
Enquanto representantes dos interesses da população, na qualidade de seus vereadores, defensores de direitos, foi aprovada solicitação para realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar o tema do projeto de lei acima relacionado, vez que este, ao vir para casa legislativa, não consta o local que receberia o benefício. Desta forma, consideramos salutar convocar a população para discutir os locais que realmente necessitam do investimento.
Afirmar ainda, que nenhum vereador nesta casa foi ou será contrário a qualquer benefício para a cidade e jamais votariam contra um bom projeto. Mas que na missão legislativa, não podem ser omissos a erros ou falta de informação e simplesmente votar algo incompleto ou de que possa esconder qualquer atitude maliciosa. Desta forma, colocar a população a par da verdade, avaliamos como uma boa política.
Reafirmamos que a Câmara Municipal não prestou de desinformação durante a Audiência Pública, pois os vereadores se colocaram como questionadores, sendo que toda e qualquer resposta/informação foi prestada pelos representantes do poder executivo, ou seja, os secretários municipais presentes, que a cada questionamento colocavam em contradição as deselegantes palavras do senhor prefeito municipal.
Ressaltamos que todo o processo legal será cumprido e em caso de aprovação, o poder executivo terá tempo hábil para a concretização dos procedimentos, pois estes possuem um longo lapso temporal para execução, ou seja, 12 meses a contar do mês de junho.
Afirmamos também, que tentar desviar o olhar da população, com inverdades em rede sociais e posteriormente nos órgãos de imprensa, encaramos como ato de extremo desrespeito com o reconhecimento da indispensabilidade no papel de legisladores e fiscalizadores.
