Aposentados da PMT e CMT aguardam publicação de sentença que garante retorno da complementação

TIMÓTEO (Foto Arquivo) – Os representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura informaram na tarde desta quarta-feira (22), a suspensão da Ação Civil Pública do Ministério Público que  suspendia o pagamento da complementação dos servidores aposentados da PMT e CMT.

Considerando que este dia 22 de agosto seja um momento histórico para os 420 aposentados, após uma luta judicial com duração de quase três anos, a categoria agora aguarda apenas a publicação da sentença que poderá se concretizar nesta quinta-feira (23). Após publicação, tanto a Prefeitura, quanto Câmara poderão incluir os aposentados nas respectivas folhas de pagamento.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Timóteo informa que não foi notificada oficialmente pela Justiça acerca da sentença da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente à complementação de aposentadorias dos servidores municipais.

Conforme discutido durante negociação com os representantes dos servidores públicos municipal, a possível sentença, caso seja confirmada, irá ultrapassar consideravelmente o índice de 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A atual Administração aguarda a notificação para realizar um novo estudo sobre o impacto financeiro desta nova realidade.

Sobre a greve dos servidores públicos municipais, a Administração informa que todos os serviços estão funcionando sem prejuízos para a população.

Entenda o caso

Com a complementação o servidor aposentava recebendo o mesmo salário da ativa, sendo que o INSS pagava o teto e a prefeitura o restante.

“Em 1998 nós mudamos de regime e passamos a ser estatuários, porque na época o governo municipal estava em crise e essa foi uma maneira de resolver o problema. Com a mudança a prefeitura deixou de recolher o FGTS e a multa rescisória e criou a lei garantindo a complementação do salário. Não temos culpa se não foi criado um fundo de contribuição. Hoje essa complementação que foi cortada representa para muitos até 60% do salário”, explicou um aposentado.

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