Câmara de Timóteo aprova proposta que altera percentual de emendas parlamentares

TIMÓTEO – Na reunião ordinária desta quinta-feira (19/11), a Câmara Municipal de Timóteo aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 007, assinada pelos vereadores Wladimir Careca, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Raimundo Nonato e Thiago Torres. A matéria propõe mudanças no percentual das emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e inclui as emendas de blocos e bancadas.
O relator da proposta na comissão especial, vereador Professor Diogo, destacou que o objetivo da emenda é adequar a Lei Orgânica de Timóteo ao texto da Constituição do Estado de Minas Gerais. “O texto prevê a redução das emendas individuais de 2% para 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior e a instituição, no município, das emendas de bancadas ou blocos, fixadas no limite de 0,75%, de forma que o percentual global corresponda a 2,30%”, explicou.
Vista
A apreciação, em primeira discussão e votação, do projeto de lei que define os procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo (PL nº 4.801) também estava prevista. Contudo, o vereador Professor Diogo pediu vista da matéria.
Honrarias
Os vereadores de Timóteo também aprovaram 30 projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias, sendo: uma Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis”; nove Títulos de Cidadania Honorária; nove Comendas Alexandre Torquetti; quatro Medalhas do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde”; duas Medalhas do Mérito Legislativo “Israel dos Passos Archanjo” ; quatro Medalhas do Mérito Legislativo “Raimundo Pereira de Sousa Filho”; uma Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim”
