PEC pode permitir que prefeitos e vereadores reeleitos em 2028 permaneçam até dez anos no cargo

Proposta em tramitação no Senado prevê mandato de seis anos para eleitos em 2028, fim da reeleição para cargos do Executivo e unificação das eleições a partir de 2034.
BRASÍLIA – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguardando votação em plenário, poderá provocar mudanças significativas no calendário eleitoral brasileiro e nas sucessões municipais.
Pelo texto aprovado na comissão, os prefeitos eleitos em 2024 que conquistarem a reeleição em 2028 poderão cumprir um segundo mandato excepcional de seis anos, permanecendo no cargo até dezembro de 2034. Na prática, poderão completar dez anos consecutivos à frente das administrações municipais.
A regra também prevê que os candidatos eleitos pela primeira vez em 2028 terão mandato de seis anos. A partir de 2034, os mandatos passarão a ser de cinco anos, com eleições municipais, estaduais e federais realizadas simultaneamente.
Impactos nas cidades mineiras
Em Minas Gerais, prefeitos como Paulo Sérgio, de Uberlândia; Heron Guimarães, de Betim; e Guilherme Guimarães, de Montes Claros, poderão ser alcançados pela regra de transição. Caso disputem e vençam a eleição de 2028, poderão permanecer no cargo até 2034.
Já nos municípios administrados por prefeitos em segundo mandato, como Juiz de Fora e Uberaba, a regra de seis anos será aplicada aos novos gestores eleitos em 2028.
Outro ponto previsto na proposta é que os vereadores eleitos em 2028 também cumprirão mandato de seis anos, mas continuarão tendo direito à reeleição.
Fim da reeleição e eleições unificadas
A PEC estabelece o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta busca reorganizar o calendário eleitoral, reduzir a frequência das campanhas e concentrar as disputas municipais, estaduais e federais em um único ano.
A mudança poderá alterar estratégias partidárias, articulações para sucessões municipais e a formação de alianças políticas. Também exigirá dos candidatos compromissos administrativos compatíveis com um mandato mais longo.
Proposta ainda depende do plenário
Apesar de aprovada na CCJ, a PEC 12/2022 ainda não está em vigor. A matéria está pronta para deliberação do plenário do Senado desde 21 de maio de 2025 e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Portanto, a possibilidade de prefeitos completarem dez anos consecutivos no cargo depende da aprovação definitiva da proposta nos termos previstos e, naturalmente, da vitória nas urnas em 2028.
A discussão coloca em pauta mudanças importantes na política brasileira, envolvendo a duração dos mandatos, a renovação das lideranças e o futuro das disputas eleitorais nos municípios.
Entenda o caso
- Eleições de 2024 e 2026: Não sofrem alterações nos mandatos vigentes.
- Transição em 2028: Conforme o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os prefeitos e vereadores que forem eleitos nas eleições de 2028 terão um mandato excepcional de 6 anos (com término em dezembro de 2034) para alinhar o calendário eleitoral. Esses prefeitos eleitos em 2028 não poderão disputar reeleição nesse pleito específico.
- A partir de 2034: O plano é unificar todas as eleições do país em um único pleito geral (ocorrendo a cada 5 anos), acabando com as eleições municipais e gerais intercaladas a cada dois anos. Todos os mandatos (incluindo prefeitos e vereadores) passarão a ser de 5 anos, sem direito à reeleição para cargos do Executivo.
