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Sindcomércio e Câmara de Ipatinga discutem funcionamento do comércio aos domingos

Entidade quer atualizar legislação municipal e permitir abertura de supermercados e outros estabelecimentos das 7h às 22h.

IPATINGA – O Sindcomércio Vale do Aço defende a atualização da Lei Municipal nº 2.277, de 7 de março de 2007, que regulamenta os horários de funcionamento do comércio e da prestação de serviços em Ipatinga. A proposta foi apresentada pelo presidente da entidade, José Maria Facundes, durante reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ley do Trânsito.

Uma das principais mudanças sugeridas é ampliar a possibilidade de funcionamento do comércio aos domingos, das 7h às 22h, incluindo supermercados, açougues, mercearias, sacolões, hortifrutis e outros estabelecimentos do setor alimentício.

Segundo o Sindcomércio, as atuais restrições dificultam a organização das escalas de trabalho, especialmente diante das discussões sobre a jornada 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso). A entidade também avalia que a flexibilização poderá evitar que consumidores procurem estabelecimentos em municípios vizinhos, onde, segundo o sindicato, não existem as mesmas limitações.

O sindicato argumenta ainda que a ampliação atenderia trabalhadores da indústria que atuam em regime de turnos e nem sempre conseguem fazer compras nos horários convencionais. A proposta, ressalta a entidade, deverá respeitar as garantias trabalhistas previstas na Constituição Federal e na CLT, incluindo jornada de trabalho e descanso semanal.

O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados à Presidência da Câmara e à Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Avelino Cruz. O Sindcomércio solicita que a matéria seja analisada em caráter de urgência.

Ley do Trânsito afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo com as entidades representativas e os diferentes setores da sociedade, destacando a importância de buscar soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico de Ipatinga.

 

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