Política Municipal de Alfabetização avança na Câmara de Timóteo e segue para votação em plenário
TIMÓTEO – As Comissões Conjuntas da Câmara Municipal de Timóteo analisaram e aprovaram, na tarde desta quinta-feira (29), a tramitação do Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A matéria, que recebeu pedido de urgência do Executivo, está agora apta a entrar na pauta de votação em plenário.
Adesão a programas nacional e estadual de alfabetização
Durante a discussão da proposta, o secretário municipal de Educação, Robson Rodrigues Silva, defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a iniciativa atende à necessidade de formalizar a adesão do município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023 e pela Lei Federal nº 15.247/2025, além do Pacto Mineiro pela Alfabetização, previsto no Decreto Estadual nº 48.939/2024.
A proposta está vinculada a um programa de cooperação federativa por meio do qual a União e o Estado oferecem assistência técnica e financeira aos municípios para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada. O acesso a esses recursos está relacionado à estruturação de políticas públicas próprias voltadas à alfabetização.
Acompanhado por integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação, Robson Rodrigues também ressaltou a importância da urgência solicitada pelo Executivo para a aprovação da matéria. De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca consolidar e ampliar os índices de aprendizagem da rede pública municipal de ensino.
Meta é alfabetizar todas as crianças até o 2º ano
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado (Republicanos) destaca dados oficiais do Ministério da Educação (MEC/INEP), segundo os quais Timóteo alcançou índice de 6,2 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Embora o resultado seja apontado como reflexo do compromisso histórico dos profissionais da educação, a administração municipal considera necessário estabelecer metas específicas em lei para reduzir as desigualdades de aprendizagem e assegurar que todas as crianças do município estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A intenção, conforme a justificativa do projeto, é transformar diretrizes pedagógicas em uma política pública permanente, garantindo continuidade às ações educacionais e reduzindo os riscos de interrupção decorrentes de mudanças administrativas.
Projeto não prevê incentivos financeiros
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito esclarece que a proposta não prevê a criação de bolsas, subsídios ou qualquer modalidade de incentivo financeiro destinado aos profissionais da educação ou aos estudantes.
“As ações estratégicas previstas limitam-se ao aperfeiçoamento pedagógico, à reorganização de fluxos de aprendizagem, à otimização dos recursos humanos já utilizados no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e à utilização de plataformas gratuitas fornecidas pelos entes governamentais parceiros”, afirma o prefeito na justificativa do projeto.
Dessa forma, a iniciativa concentra-se na organização das estratégias pedagógicas, no aprimoramento dos processos de aprendizagem e no aproveitamento dos recursos já disponíveis na estrutura municipal.
Projeto será levado ao plenário
Com a aprovação da tramitação pelas comissões internas, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Alvarenga, informou à reportagem do JBN que a proposta seguirá os trâmites regimentais, mas será submetida à votação em plenário. Ele acrescentou que, caso necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias para que os vereadores deliberem sobre a matéria.
A aprovação do projeto em plenário será decisiva para a formalização da Política Municipal de Alfabetização de Timóteo, que tem como principal objetivo garantir a alfabetização das crianças na idade certa e fortalecer a continuidade das ações educacionais no município.
