Quando o TCE recomenda rejeição, Câmara aprova: Contas de Keisson reacendem contradições do caso Douglas
TIMÓTEO – Ao que tudo indica, a Câmara Municipal de Timóteo não parece muito interessada em ter plateia durante as reuniões de suas comissões internas, especialmente quando estão em discussão matérias de maior repercussão política. Mudanças de última hora, cancelamentos e alterações de horários vêm dificultando o acompanhamento dos trabalhos por parte da população e da imprensa.
Nesta semana, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou, por 3 votos a 0, as contas do ex-prefeito Keisson Drumond, referentes ao exercício financeiro de 2014, com ressalvas. A decisão, entretanto, chama atenção porque contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia recomendado a rejeição das contas.
O Tribunal apontou duas irregularidades principais: a aplicação de recursos em Educação abaixo do percentual mínimo constitucional e o descumprimento do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A votação começou na última sexta-feira (2), mas foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo vereador Tiago Torres, integrante da comissão. Na terça-feira (6), com a retomada da análise, o relatório apresentado pelo vereador Dr. Lair Bueno, presidente da CFO e também relator das contas de Keisson, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Reunião antecipada e sem aviso
O episódio ganhou um ingrediente adicional. A reunião que trataria da votação das contas foi antecipada em uma hora por decisão do presidente da Comissão de Finanças, Dr. Lair Bueno. A alteração, segundo informações disponíveis, não foi comunicada previamente à população e à imprensa que acompanhavam o andamento do processo. Um derespeito.
Com a mudança, quem pretendia acompanhar presencialmente a leitura e a votação do relatório acabou chegando ao Legislativo quando a reunião já havia ocorrido.
A situação causa estranheza principalmente porque, em uma reunião anterior, a própria análise das contas havia sido marcada por um forte embate entre os integrantes da comissão. Na ocasião, o vereador Tiago Torres chegou a interromper, aos gritos, a tentativa de votação do relatório elaborado pelo presidente e relator, provocando a suspensão da deliberação.
Outra reunião cancelada de última hora
E os episódios não pararam por aí.
Nesta quinta-feira (8), uma nova mudança na agenda do Legislativo provocou reclamações. Um comunicado encaminhado por e-mail às 11h22 informou o cancelamento das reuniões Ordinária, de Comissão Conjunta (CC) e de Constituição e Justiça (CCJ), que estavam previstas para o mesmo dia.
Segundo a Câmara, as reuniões foram canceladas “em virtude de uma questão regimental” e remarcadas para a próxima quinta-feira (15).
O calendário também passou por outra alteração: a reunião ordinária que havia sido reagendada para o dia 15 chegou a constar anteriormente como prevista para o próximo sábado (10), sem horário definido.
Mudanças de agenda podem ocorrer por razões regimentais ou administrativas. O problema, porém, está na forma como essas alterações são comunicadas quando envolvem matérias de interesse público e que deveriam permitir o acompanhamento transparente dos atos do Legislativo.
Uma lembrança incômoda do passado recente
A condução das contas de Keisson também resgata um episódio recente envolvendo as contas do ex-prefeito Douglas Willkys.
Naquele caso, a situação era praticamente inversa à atual. O Tribunal de Contas havia emitido parecer favorável à aprovação das contas da administração de Douglas. Ainda assim, a mesma Comissão de Finanças da Câmara que agora aprovou as contas de Keisson, contrariando uma recomendação do TCE pela rejeição, teve uma postura diferente diante das contas do ex-prefeito Douglas, que contavam com recomendação do Tribunal pela aprovação.
A comparação não significa, por si só, que as duas situações sejam juridicamente idênticas, já que cada processo possui suas próprias circunstâncias, apontamentos técnicos e fundamentos. Mas politicamente a analogia é inevitável: quando o Tribunal recomenda rejeição, a comissão aprova; quando recomenda aprovação, a análise política da Câmara pode caminhar em sentido diferente.
É justamente essa aparente inversão que merece ser esclarecida.
TCE orienta, mas Câmara decide
É importante destacar que o parecer prévio do Tribunal de Contas não representa uma decisão definitiva do Legislativo. Cabe à Câmara Municipal apreciar e julgar as contas do prefeito, podendo acolher ou divergir do entendimento do TCE, desde que observe os procedimentos legais e regimentais.
Por isso mesmo, quanto maior a divergência em relação ao órgão técnico de controle, maior deveria ser a transparência na apresentação dos argumentos que fundamentaram a decisão dos vereadores.
No caso de Keisson, a comissão decidiu pela aprovação com ressalvas, apesar de o TCE ter apontado irregularidades relacionadas justamente a áreas sensíveis da administração pública: educação e despesas com pessoal.
A pergunta que fica é simples: quais foram os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados pela Comissão de Finanças da Câmara de Timóteo para afastar a recomendação do Tribunal de Contas?
E, diante do histórico recente envolvendo as contas de Douglas Willkys, outra pergunta se impõe: qual é o critério adotado pela comissão para interpretar pareceres do TCE quando sua conclusão é favorável ou desfavorável ao gestor analisado?
Mais do que o resultado de uma votação, são questões que envolvem coerência, transparência e, sobretudo, a confiança da população no trabalho do Legislativo.
A Câmara tem o direito e a responsabilidade de decidir. A população, por sua vez, tem o direito de saber como e por que os vereadores chegaram a determinada decisão.
