MP cobra Copasa e Prefeitura por medidas contra lançamento irregular de esgoto em Timóteo
TIMÓTEO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou novas providências da Copasa e da Prefeitura de Timóteo para enfrentar problemas de lançamento irregular de esgoto e falhas na rede de esgotamento sanitário na Bacia do Córrego Timotinho. A medida integra o Inquérito Civil nº 02.16.0687.0230420.2025-97, instaurado após um relatório técnico identificar dezenas de pontos de lançamento irregular de esgoto e alterações na qualidade da água dos córregos do município.
Em despacho assinado pela promotora de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, em 20 de março de 2026, o MPMG apontou que parte dos compromissos assumidos pela Copasa e pelo Município em reunião realizada em agosto de 2025 ainda não havia sido comprovada nos autos.
A Copasa deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para os 10 pontos de falha identificados na rede interceptora da Bacia do Córrego Timotinho. O documento deverá indicar a localização de cada ocorrência, o problema identificado, a intervenção prevista ou realizada, o cronograma e a situação atual das obras.
A concessionária também terá de apresentar documentos que comprovem as correções já executadas e informar quais intervenções ainda estão pendentes.
Prefeitura também terá prazo de 30 dias
Com base nas informações que forem apresentadas pela Copasa, a Prefeitura de Timóteo deverá apresentar ao Ministério Público um plano de fiscalização para identificar, notificar e autuar responsáveis por ligações clandestinas de esgoto na Bacia do Timotinho.
O Município também terá de comprovar a realização de campanhas educativas em conjunto com a Copasa ou apresentar um cronograma para sua execução.
Outro ponto cobrado pelo MPMG é a regulamentação do PRECEND, programa relacionado ao controle e adequação do lançamento de efluentes. A Prefeitura deverá informar o resultado da análise sobre a inclusão obrigatória do programa nos futuros licenciamentos ambientais e apresentar eventual legislação ou ato normativo já editado.
O Município também deverá informar se os empreendimentos já licenciados na Bacia do Timotinho foram notificados para se adequar às normas de lançamento de efluentes e ao PRECEND.
Pendências
De acordo com o despacho, a Copasa já encaminhou à Prefeitura o cadastro de imóveis não conectados à rede pública de esgoto e a relação de empresas não cadastradas no PRECEND. A concessionária também apresentou relatório de mobilização social e plano de ação educacional realizado no Residencial Maria Cunha.
Entretanto, segundo o Ministério Público, não havia sido apresentado o plano detalhado para a correção dos 10 pontos de falha na rede interceptora.
Em relação à Prefeitura, o despacho registra que o Município reconheceu os compromissos assumidos, mas condicionou parte das medidas ao recebimento das informações da Copasa. Até então, porém, não constavam nos autos o plano de fiscalização contra ligações clandestinas, a comprovação de campanha educacional conjunta, a conclusão da análise sobre o PRECEND nos licenciamentos e as notificações aos empreendimentos já licenciados.
O inquérito civil acompanha as providências para reduzir os impactos ambientais provocados pelo lançamento irregular de esgoto e melhorar as condições de saneamento e qualidade da água na Bacia do Córrego Timotinho.
