REFIS 2026 segue em Timóteo com até 90% de desconto em juros e multas para quitar dívidas
TIMÓTEO – Continua em vigor em Timóteo o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026, iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município. O programa segue até 30 de novembro e prevê descontos de 55% a 90% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida, entre pagamento à vista ou parcelamento.
Programa atende pessoas físicas e jurídicas
O REFIS atende pessoas físicas e jurídicas. No ano passado, a arrecadação com a medida ultrapassou R$ 2,3 milhões no município. De acordo com a gerente de Receita de Timóteo, Rosiane Ribeiro, o maior desconto, de 90%, é destinado a quem optar pela quitação em parcela única, mantendo-se percentuais regressivos para quem escolher o parcelamento.
Os atendimentos ocorrem somente de forma presencial em dois locais da cidade: na Praça Cidadã, localizada na sede da Prefeitura, das 12h às 18h, e no Posto de Atendimento Tributário da Rodoviária, das 9h às 18h. Para negociar, o titular da dívida deve apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Caso o procedimento seja realizado por um intermediário, é necessária procuração assinada e cópia dos documentos do proprietário e do representante.
Canais de atendimento
O município disponibilizou canais remotos exclusivamente para prestar esclarecimentos sobre documentação, prazos e termos da legislação. O contato por mensagem de WhatsApp pode ser feito pelo (31) 7223-4859, enquanto o atendimento telefônico funciona pelo (31) 3847-4739, a partir das 12h. A administração ressalta que os acordos fiscais não são firmados por esses meios.
Atenção ao vencimento das parcelas
As guias de pagamento devem ser quitadas até a data limite de vencimento. O descumprimento de três parcelas sucessivas ou cinco alternadas acarreta o cancelamento do acordo e o retorno automático do saldo remanescente para a Dívida Ativa municipal.
A Prefeitura orienta os contribuintes interessados a procurar os pontos presenciais de atendimento para consultar os débitos, conhecer as condições disponíveis e formalizar a negociação dentro do prazo do programa, que termina em 30 de novembro de 2026.
