ELEIÇÃO SOB REVISÃO: Justiça determina recontagem dos votos após cassação de candidaturas em Coronel Fabriciano
CORONEL FABRICIANO — A Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano determinou o reprocessamento da totalização dos votos da eleição proporcional de 2024 após decisão judicial que invalidou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/REDE e, como consequência, cassou os candidatos que concorreram ao cargo de vereador pela federação no município.
A medida é decorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600880-34.2024.6.13.0097, que analisou irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A legislação eleitoral estabelece a participação mínima de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. No processo, segundo a análise judicial, foram identificados indícios de que determinadas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem participação efetiva na campanha eleitoral.
Situações dessa natureza são conhecidas como candidaturas fictícias ou “candidaturas laranja” e podem caracterizar fraude à cota de gênero quando comprovadas a partir do conjunto de elementos analisados pela Justiça Eleitoral.
É importante ressaltar, porém, que o Edital nº 05/2026 não individualiza as candidaturas envolvidas nem reproduz os fundamentos e as provas analisadas na decisão da AIJE. O documento apenas informa que houve determinação judicial para a invalidação do DRAP da Federação PSOL/REDE e a consequente cassação dos candidatos que disputaram as vagas de vereador pela federação.
Dessa forma, a referência às candidaturas fictícias decorre da análise judicial realizada no processo.
NOVA TOTALIZAÇÃO
De acordo com o edital assinado pelo juiz eleitoral Mauro Lucas da Silva, da 97ª Zona Eleitoral de Coronel Fabriciano, representantes das direções municipais dos partidos políticos, federações partidárias, coligações, Ministério Público Eleitoral e OAB foram convocados para acompanhar os procedimentos de reprocessamento da totalização.
O procedimento está marcado para 17 de setembro de 2026, às 16 horas, na sede do Cartório Eleitoral, localizada na Rua Pedro Nolasco, nº 506, no Centro de Coronel Fabriciano.
Conforme o edital, o reprocessamento será realizado em razão da invalidação do DRAP da Federação PSOL/REDE e da consequente cassação de todos os candidatos que concorreram pela federação ao cargo de vereador, conforme determinação judicial proferida na AIJE.
Na prática, a Justiça Eleitoral terá de refazer a totalização dos votos da eleição proporcional de 2024, considerando os efeitos da decisão que atingiu a federação.
CÂMARA PODE TER NOVA COMPOSIÇÃO
A nova totalização poderá provocar mudanças na distribuição das cadeiras da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, uma vez que a retirada dos votos atribuídos à federação atingida pela decisão poderá alterar os cálculos eleitorais utilizados para a distribuição das vagas.
O procedimento deverá considerar novamente os critérios previstos na legislação eleitoral para a definição das cadeiras e das eventuais sobras, estabelecendo os efeitos concretos da decisão sobre o resultado das eleições proporcionais de 2024.
A sessão de reprocessamento será acompanhada pelos representantes das instituições e das organizações partidárias convocadas pela Justiça Eleitoral.
O caso evidencia o alcance que uma decisão envolvendo fraude à cota de gênero pode ter sobre uma eleição proporcional. Quando reconhecida judicialmente, a irregularidade pode ultrapassar a situação individual das candidaturas investigadas e atingir o próprio DRAP da legenda ou federação, com reflexos sobre os demais candidatos e até sobre a composição do Legislativo.
Em Coronel Fabriciano, o resultado dessa nova etapa será conhecido a partir do reprocessamento oficial da totalização dos votos, marcado pela Justiça Eleitoral para o próximo dia 17.
