Timóteo prorroga Plano Municipal de Educação até junho de 2027
TIMÓTEO – O prefeito de Timóteo, Capitão Vitor Vicente do Prado, sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei nº 4.119/2026, que prorroga até 15 de junho de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
A medida tem como principal objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais do município durante o período necessário para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação. O documento deverá ser construído em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
A prorrogação também garante que as diretrizes e ações previstas no atual plano permaneçam vigentes enquanto Timóteo conduz o processo de elaboração do novo documento, que deverá observar a participação da comunidade, conforme estabelece a legislação federal.
O atual Plano Municipal de Educação já havia sido prorrogado anteriormente pela Lei nº 4.058, de 24 de setembro de 2025. Com a nova legislação, sua vigência fica estendida até 15 de junho de 2027.
A Lei nº 4.119 foi aprovada pela Câmara Municipal de Timóteo e sancionada pelo Executivo nesta quarta-feira. Seus efeitos retroagem a 16 de junho de 2026.
A elaboração do novo Plano Municipal de Educação deverá estabelecer as metas, estratégias e diretrizes que orientarão as políticas educacionais de Timóteo para os próximos anos, considerando as novas diretrizes definidas nacionalmente e a realidade da educação no município.
