Aprovado em Ipatinga o programa municipal de assistência a pessoas com Alzheimer, Parkinson e outras demências
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Ley do Trânsito, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e outras Demências. A proposta estabelece uma política pública voltada à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento e assistência aos pacientes, além de oferecer orientação e suporte aos familiares e cuidadores. O objetivo é integrar os serviços municipais para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente às pessoas que convivem com doenças neurodegenerativas.
Entre as diretrizes previstas na nova legislação estão o atendimento multidisciplinar, a integração entre as áreas da saúde e assistência social, o acolhimento às famílias, a realização de campanhas educativas, a capacitação permanente dos profissionais da rede municipal e o incentivo ao diagnóstico precoce.
O texto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações como a criação de protocolos de atendimento, encaminhamento para serviços especializados, formação de grupos de apoio para familiares e cuidadores, campanhas anuais de conscientização e programas de educação continuada para os profissionais da rede pública. Outro ponto previsto é a possibilidade de o município firmar convênios e parcerias com universidades, hospitais, entidades filantrópicas, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a implementação das ações.
“Esse projeto representa um passo importante para que as pessoas com Alzheimer, Parkinson e outras demências tenham uma rede de atendimento mais estruturada e humanizada. Muitas vezes, os familiares assumem praticamente sozinhos a responsabilidade pelos cuidados, e é fundamental que o município ofereça orientação, acompanhamento e suporte para essas famílias. A nossa proposta é estabelecer uma política pública permanente, com ações de prevenção, diagnóstico precoce e assistência integral”, destacou o vereador Ley do Trânsito.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o projeto busca consolidar uma política pública permanente diante do aumento dos casos de doenças neurodegenerativas, impulsionado pelo envelhecimento da população. A proposta também não cria cargos públicos nem gera despesas obrigatórias imediatas, estabelecendo diretrizes para que o Executivo implemente as ações conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Prefeitura inicie a implantação do programa conforme as condições administrativas e orçamentárias.
