Contrato de R$ 63,6 milhões para saúde de Fabriciano começa sob desconfiança e temor por demissões
Vereador Zezinho do Sintrocel
CORONEL FABRICIANO – A contratação emergencial da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (ISCMC) para administrar o Hospital Dr. José Maria Morais, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas e o Centro de Especialidades Médicas (CEM) continua repercutindo entre vereadores, profissionais da saúde e a população de Coronel Fabriciano. O contrato, firmado por R$ 63,6 milhões, é considerado um dos maiores já celebrados pelo município na área da saúde e vem sendo cercado por questionamentos sobre a transparência da contratação, a qualidade dos serviços e o impacto que a mudança poderá causar aos trabalhadores das unidades.
A oficialização do contrato emergencial, com vigência de 12 meses e dispensa de licitação, foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (27). O investimento representa um repasse médio de R$ 5,3 milhões por mês, custeado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), transferências dos governos Federal e Estadual, além de verbas do próprio município.
De acordo com a publicação oficial, a contratação teve como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a dispensa de licitação em situações previstas na legislação. A nova gestora inicia oficialmente suas atividades no próximo sábado.
Desconfiança marca transição
Mesmo antes do início da nova administração, a mudança já provoca insegurança entre parlamentares e usuários do sistema público de saúde. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, no último dia 23, vereadores cobraram explicações sobre os critérios utilizados pelo Executivo para escolher a entidade responsável pela gestão das três principais unidades de saúde do município.
O debate reuniu representantes do Executivo, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, profissionais da saúde e moradores, que manifestaram preocupação com a falta de informações sobre o processo de contratação e sobre a forma como será conduzida a transição.
Um dos principais receios levantados durante a audiência é de que a mudança administrativa comprometa a qualidade dos serviços oferecidos à população. Como o Hospital Dr. José Maria Morais, a UPA e o CEM concentram grande parte dos atendimentos do SUS em Coronel Fabriciano, qualquer redução na estrutura de funcionamento pode refletir diretamente no tempo de espera, na oferta de procedimentos e na assistência aos pacientes.
Possível redução do quadro de funcionários preocupa
Outro ponto que tem gerado apreensão é o futuro dos profissionais que atualmente atuam nas unidades de saúde. Entre vereadores e trabalhadores circula a preocupação de que a nova gestora possa operar com um número menor de funcionários, promovendo substituições ou reduzindo o quadro de pessoal para diminuir custos operacionais.
Embora ainda não exista confirmação oficial sobre mudanças no efetivo, a possibilidade de demissões ou da não absorção de parte dos trabalhadores tem provocado insegurança entre os servidores e profissionais que hoje garantem o funcionamento dos serviços.
Além do impacto social para dezenas de famílias, vereadores alertam que uma eventual redução do quadro poderá comprometer a capacidade de atendimento das unidades, justamente em um momento em que a população espera melhorias proporcionais ao elevado investimento público destinado ao contrato.
Câmara promete fiscalização permanente
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Lugão, afirmou que o Legislativo acompanhará rigorosamente todas as etapas da transição e da execução do contrato, fiscalizando tanto a aplicação dos recursos públicos quanto a manutenção da qualidade da assistência prestada à população.
Segundo o parlamentar, a preocupação dos vereadores vai além da legalidade da contratação. O objetivo é garantir que os R$ 63,6 milhões investidos resultem em serviços eficientes, atendimento humanizado e estabilidade para os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde.
“O compromisso da Câmara é fiscalizar cada etapa desse processo. Queremos assegurar que a população continue recebendo um atendimento digno e de qualidade e que toda a transição ocorra com transparência. Também estaremos atentos à situação dos trabalhadores envolvidos, acompanhando de perto como será conduzido o remanejamento desses profissionais para que não haja prejuízos aos serviços nem aos servidores”, afirmou Luciano Lugão.
Com o início da gestão da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba previsto para os próximos dias, a expectativa é de que as primeiras medidas adotadas pela entidade esclareçam dúvidas sobre a estrutura operacional, o número de profissionais que permanecerão nas unidades e a manutenção da qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos moradores de Coronel Fabriciano.
Contratação da nova gestora preocupa Zezinho do Sintrocel
O vereador Zezinho do Sintrocel manifestou preocupação com a forma como foi conduzida a contratação da nova gestora da saúde em Coronel Fabriciano. Segundo ele, além da ausência de diálogo com a Câmara Municipal, o processo ocorreu por dispensa de licitação e em um intervalo que, na avaliação do parlamentar, evidencia falta de planejamento por parte da administração.
De acordo com Zezinho, o contrato da empresa RCS foi encerrado no dia 29 de maio, enquanto o processo para a contratação da nova instituição foi aberto apenas no dia 28, um dia antes do término da vigência do contrato. Para o vereador, essa condução gera insegurança quanto à continuidade dos serviços prestados à população. “O contrato com a empresa RCS encerrou no dia 29 de maio e o novo processo foi aberto no dia 28, apenas um dia antes. Isso demonstra falta de planejamento”, criticou.
Durante a audiência pública, Zezinho ressaltou que a principal preocupação da Comissão de Saúde da Câmara foi assegurar transparência em todo o processo de transição e garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre a nova gestão do Hospital Dr. José Maria Morais.
Ao final da reunião, o parlamentar apresentou um requerimento para que a nova gestora apresente um plano de trabalho detalhado, informe a data oficial de início das atividades e divulgue um diagnóstico completo da situação do hospital. O documento também solicita informações sobre o número de pacientes que aguardam cirurgias eletivas e daqueles que permanecem internados à espera de procedimentos, dados considerados essenciais para que a Câmara possa acompanhar a qualidade da assistência e fiscalizar a continuidade dos serviços prestados à população.
