Praça em Cachoeira do Vale: Prefeitura multa construtora e reforça fiscalização para evitar prejuízos
TIMÓTEO – A decisão da Prefeitura de Timóteo de aplicar multa e suspender temporariamente uma construtora de participar de licitações e contratar com o município reforça a necessidade de fiscalização rigorosa das obras públicas, principalmente para garantir que os investimentos realizados com recursos públicos resultem em estruturas de qualidade e durabilidade.
O prefeito Capitão Vitor Prado homologou a penalidade contra a Construtora Multirão Eireli-ME, responsável pela reforma da praça da Avenida Minas Gerais, no distrito de Cachoeira do Vale. A empresa foi responsabilizada por atraso na entrega da obra, inexecução parcial dos serviços e falhas na execução do contrato, conforme Processo Administrativo nº 4435/2023.
A sanção prevê multa de R$ 4.451,38, equivalente a 5% do valor do contrato, além da suspensão da empresa de participar de licitações e contratar com a Administração Municipal pelo período de dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no fim de junho.
Segundo a decisão administrativa, ficou comprovado o descumprimento do cronograma previsto em contrato, bem como falhas na prestação dos serviços, causando prejuízos operacionais e administrativos ao município. A Procuradoria-Geral sustentou que a aplicação das penalidades está amparada pelos artigos 86 e 87 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), entendimento posteriormente confirmado pelo Poder Judiciário após recurso apresentado pela empresa.
Fiscalização das obras
A iniciativa demonstra uma postura mais rigorosa da administração municipal na fiscalização dos contratos públicos, buscando evitar que obras executadas com dinheiro da população apresentem problemas poucos anos após serem entregues.
Um exemplo que reforça essa preocupação é o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Eva Eulália, no bairro Macuco. Inaugurada em 3 de maio de 2023, a unidade completa exatamente três anos de funcionamento e já apresenta sinais que levantam questionamentos sobre a qualidade da execução da obra.
Construído para atender, em período integral, até 120 crianças com idades entre quatro meses e três anos e onze meses, além da Educação Infantil (1º e 2º períodos), o CMEI foi entregue como uma importante conquista para a comunidade. No entanto, o surgimento precoce de indícios de deterioração reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte do município, tanto durante a execução quanto no período de garantia contratual.
Mais do que concluir obras dentro do prazo, cabe ao poder público assegurar que cada empreendimento seja executado conforme as especificações técnicas e com materiais de qualidade, preservando o patrimônio público e evitando gastos futuros com reparos que poderiam ser evitados.
Ao aplicar sanções às empresas que descumprem contratos, a Prefeitura sinaliza que pretende adotar maior rigor na fiscalização dos serviços contratados, protegendo o erário e garantindo que os investimentos realizados tragam benefícios duradouros para a população.
