A Comissão de Minas e Energia da Assembleia aprovou PL que mira desempenho energético de edifícios no Estado
BELO HORIZONTE – A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/5/26), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.716/24, que institui diretrizes para a melhoria do desempenho energético de edifícios no Estado, tanto em novas construções quanto em reformas.
As diretrizes propostas pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), autor da proposição, buscam reduzir o consumo de energia, diminuir custos operacionais e mitigar impactos ambientais, considerando as características climáticas de Minas Gerais.
Entre as diretrizes, estão a adoção de medidas de eficiência energética, o uso prioritário de fontes renováveis, o planejamento das construções para melhor aproveitamento da luz natural e da ventilação, a garantia de conforto térmico, acústico e a qualidade do ar no ambiente interno.
Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu uma nova versão, o substitutivo nº 1, com ajustes para a melhor técnica legislativa e para evitar questionamentos quanto à constitucionalidade do projeto.
Dessa forma, o substitutivo suprime comandos de competência exclusiva do Poder Executivo sobre a regulamentação de critérios técnicos e de certificação, a fiscalização do cumprimento das diretrizes por órgãos competentes e a criação de incentivos fiscais e creditórios.
Presidente da Comissão de Minas e Energia e relator da matéria, o deputado Gil Pereira (PSD) concordou com as modificações propostas pela CCJ, mas apresentou o substitutivo nº 2, com novos ajustes na técnica de redação parlamentar.
O PL 2.716/24 segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: ALMG
