Impactos socioambientais da Barragem de Setúbal pautam audiência pública
BELO HORIZONTE – Debater os impactos socioambientais decorrentes da Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte (Jequitinhonha), é o objetivo de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta sexta-feira (22/5/26), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) solicitou a reunião.
A Barragem do Rio Setúbal está localizada a 20 km do centro de Jenipapo de Minas. De acordo com informações da respectiva prefeitura, a barragem foi construída por meio de recursos da União e do Estado. Inaugurada em 2010, a obra se destacou por tornar perene o próprio curso d’água, ampliando o potencial hídrico da região.
Artigo publicado na “Revista Ambiente e Água”, fruto de pesquisas realizadas no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), registra que os cursos d’água ou linhas de drenagem que deságuam no Rio Setúbal apresentam caráter intermitente, o que provocava consideráveis períodos de seca: “Dessa forma, para que a perenização do rio não fosse comprometida, foi construída a barragem”. O Rio Setúbal é um afluente do Rio Araçuaí, que, por sua vez, deságua no Rio Jequitinhonha.
Contudo, conforme a publicação, a construção da barragem pode ter contribuído para a alteração de aspectos físico-químicos e biológicos do rio Setúbal. Segundo o texto, a qualidade da água, “(…) encontra-se comprometida para o consumo humano, pois os valores de alguns parâmetros estão em desacordo com o que é preconizado pela Resolução 357, de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”.
O estudo apontou, por exemplo, que os níveis de turbidez estavam acima do recomendado. A turbidez ocorre quando há partículas em suspensão (argila, lodo, bactérias) que bloqueiam a passagem da luz. Uma alta taxa de turbidez indica contaminação, o que ameaça a vida aquática e reduz a eficácia da desinfecção da água.
Comunidades reivindicam acesso à água potável
De acordo com informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, as comunidades no entorno da barragem denunciam dificuldades de acesso à água potável, precariedade das estradas, ausência de monitoramento contínuo da qualidade da água e danos permanentes ao modo de vida das famílias agricultoras.
Entre as principais reivindicações estão a adoção de parâmetros semelhantes à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) para enfrentar danos continuados e ainda não reparados; o monitoramento permanente das condicionantes e compensações ambientais; garantia de abastecimento; melhorias urgentes nas moradias da Agrovila II; e a recuperação das vias de acesso às comunidades reassentadas.
As denúncias também envolvem preocupações com a contaminação das águas do Rio Araçuaí e seus reflexos em toda a Bacia do Jequitinhonha. A população da região cobra o monitoramento periódico e transparente da qualidade das águas de responsabilidade do Estado. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o caso da Barragem de Setúbal evidencia um padrão recorrente em Minas Gerais, em que grandes obras hídricas são implementadas sem garantia efetiva de reparação integral, participação popular e amparo às comunidades atingidas”.
A audiência busca construir encaminhamentos concretos para assegurar dignidade às famílias atingidas e fortalecer mecanismos públicos de controle social, transparência e justiça socioambiental no Vale do Jequitinhonha, informa a assessoria parlamentar.
Há previsão de participação de representantes do Governo do Estado, da Copasa, das prefeituras, câmaras municipais, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Emater e dos moradores atingidos reassentados nas Agrovilas I e II.
Fonte: ALMG
