Comissão da Câmara aprova retorno do exame médico obrigatório para renovação da CNH
REDAÇÃO – Após críticas de entidades médicas e especialistas em psicologia sobre os riscos da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a comissão mista do Congresso responsável por analisar o tema aprovou, nesta quarta-feira (6), o retorno da obrigatoriedade dos exames. A decisão representa mais um revés para o Governo Lula, autor da medida que flexibilizava o processo.
A proposta será encaminhada agora ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. Desde o início do ano, debates sobre segurança no trânsito têm mobilizado parlamentares na Casa. Durante as discussões, deputados governistas e da oposição ressaltaram a importância das avaliações médicas e psicológicas para verificar as condições de saúde dos condutores.
Em meio à movimentação no Legislativo, mais de 35 entidades médicas divulgaram um manifesto para alertar que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.
O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
Entenda a renovação automática
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas começou a valer em janeiro deste ano. Condutores sem infração de trânsito nos últimos 12 meses passaram a não precisar mais de realizar exames presenciais, ir ao Detran ou pagar qualquer taxas adicionais para renovar o documento.
O chamado “bom condutor”, como define a Medida Provisória do governo federal, terá a carteira de motorista atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer. O processo é automático e digital, via Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica — como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício uma única vez.
