Comissões da Câmara aprova substitutivo que altera orçamento de Timóteo para 2026
TIMÓTEO – Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.736, que altera a Lei nº 4.086, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026.
O substitutivo apresentado promove ajustes na técnica de elaboração das dotações orçamentárias em relação à proposta original. A nova versão, encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, tem como objetivo conferir maior clareza, segurança jurídica e adequação técnica ao texto, especialmente no que se refere à consolidação das alterações realizadas durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Entre as mudanças propostas, destacam-se ajustes no quadro de despesas, incluindo a definição de que os recursos destinados às emendas parlamentares na área da Saúde sejam compostos exclusivamente por investimentos oriundos de recursos próprios do município. Para viabilizar essa medida, foi realizada a anulação de diversas dotações orçamentárias.
Para garantir a aprovação do substitutivo, os membros da comissão votaram pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.736 em sua versão original, que foi, posteriormente, arquivado.
Os demais projetos previstos na pauta da Comissão de Finanças e Orçamento não foram apreciados, uma vez que ainda não haviam sido analisados previamente pela Comissão de Constituição e Justiça.
