Debate na Câmara de Ipatinga aponta degradação de nascentes e incertezas no saneamento
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na noite desta terça-feira (14), audiência pública para debater a situação dos recursos hídricos do município e o futuro do serviço de saneamento básico. A sessão foi convocada por requerimento da vereadora Cida Lima (PT) em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março pela Organização das Nações Unidas (ONU). Participaram pesquisadores, representantes de entidades ambientais, integrantes de movimentos sociais e moradores.
A vereadora Cida Lima, ao abrir os trabalhos, destacou que o município enfrenta um duplo problema: a degradação progressiva dos mananciais locais e a perspectiva de privatização do serviço de saneamento. O contrato de concessão firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) venceu em fevereiro de 2022 e, desde então, não foi renovado nem substituído. No mesmo período, o governo do estado avança na preparação da companhia para leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, seguindo o modelo adotado com a Sabesp, de São Paulo, em 2023. “A água é um direito essencial e não pode, de maneira alguma, ser tratada como mercadoria”, afirmou a parlamentar.
O geógrafo Alessandro de Sá, do Instituto Interagir, apresentou dados de 11 anos de monitoramento da bacia do Ribeirão Ipanema, principal curso d’água de Ipatinga. Segundo o estudo, das 575 nascentes mapeadas no município em 2015–16, grande parte das que eram temporárias deixou de existir, e algumas perenes tornaram-se temporárias. Em períodos de estiagem, o volume do ribeirão é insuficiente para alcançar o Rio Doce por fluxo próprio. Análises de qualidade da água em dez pontos da bacia indicam parâmetros físico-químicos fora dos limites estabelecidos pelas resoluções do Conama, especialmente em comunidades da zona rural e em áreas urbanas.
O professor Hélder Pereira Beltrame, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), alertou para o risco de desabastecimento. Embora Ipatinga seja vizinha do Rio Piracicaba e do Rio Doce, a cidade depende exclusivamente da produção hídrica interna do seu território para recarregar nascentes e lençóis freáticos. O docente também apontou que a impermeabilização do solo, resultante da urbanização, reduz a infiltração de água e agrava o risco de enchentes. Em janeiro de 2025, 11 pessoas morreram em deslizamentos e inundações no município.
O professor revelou ainda que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) está promovendo a transferência administrativa de Ipatinga da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba para a do Rio Santo Antônio. Segundo ele, a mudança pode resultar em perda de recursos e de acesso a projetos de proteção de nascentes já em andamento.
Thaís Martins Almeida, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), tratou do avanço da privatização do saneamento no Brasil. De acordo com ela, o número de municípios atendidos por operadoras privadas saltou de 291, em 2020, para 1.820 em meados de 2024, crescimento de 500% desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento. Hoje, quatro empresas controlam o atendimento a 30% da população brasileira. A representante citou tarifas mais altas e crises de abastecimento em cidades que privatizaram o serviço como exemplos negativos do modelo.
O técnico Daniel, da AEDAS (assessoria dos atingidos pelo desastre de Mariana), alertou que o Plano Diretor de Ipatinga está desatualizado desde 2014 e o Plano Municipal de Saneamento Básico data de 2016. A atualização desses documentos é condição para o município acessar recursos do processo reparatório da bacia do Rio Doce: o Anexo 9 do processo prevê R$ 11 bilhões para saneamento, dos quais cerca de R$ 7,5 bilhões destinados a Minas Gerais. A vereadora Cida Lima informou que uma tentativa anterior de revisão do Plano de Saneamento foi suspensa pelo Ministério Público por irregularidades, incluindo a ausência de ações voltadas à zona rural.
Ao final da sessão, foram consolidados os seguintes encaminhamentos: elaboração de projeto de lei para proteção das nascentes do município; criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Importância da Água; discussão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para produtores rurais que mantêm áreas preservadas; implementação do Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU); e cobrança ao Executivo pelo cumprimento das 12 diretrizes da 15ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, entre elas a criação de uma Secretaria Exclusiva de Meio Ambiente.
A vereadora Cida Lima anunciou que os encaminhamentos das audiências anteriores sobre o tema, realizadas em 2024 e 2025, serão retomados e cobrados do Executivo municipal. Uma nova audiência pública sobre recursos hídricos está prevista para junho de 2026, no âmbito do Junho Verde.
